O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende que o órgão deve manter a política de diálogo e busca de consenso com o Executivo para destravar investimentos. “Não estou dizendo que temos que abrir mão do poder sancionador do TCU. Mas investir exclusivamente nisso significa fracassar como instituição que tem responsabilidade pelo sucesso e desenvolvimento do Brasil”, afirma.
As falas de Dantas foram feitas durante a abertura da 8ª edição do Fórum Nacional de Controle, com o tema “Governança de Infraestrutura: Planejamento, Financiamento e Impactos Climáticos”.
O encontro, na sede do TCU, em Brasília, reúne especialistas, autoridades governamentais e representantes do setor privado. É a primeira edição sobre governança de infraestrutura.
Para o presidente do TCU, é necessário que, observados os requisitos legais, a escolha das ações governamentais, que tiveram planos eleitos em eleições democráticas, seja respeitada pelos órgãos de fiscalização. “Não cabe a nós dizer que esta ou aquela política pública está errada. O que podemos dizer é se foi bem planejada, se avaliou riscos. se atende a todos os requisitos legais”, afirmou.
O ministro disse que há pessoas que “sentem falta” da atuação sancionatória do TCU como único pilar, mas que essa situação precisa ser superada de forma definitiva. “Quando apontamos para atuar com consensualismo, para antecipar problemas, isso concomitante à estruturação e execução de projetos, isso merece ser incentivado”, afirmou.
Ainda na mesa de abertura, o ministro do TCU, Augusto Nardes, disse que a infraestrutura, com destaque para os transportes, tem se mostrado cada dia mais relevante, mas que está aquém do necessário. Em apresentação, ele destacou que o Brasil precisa investir aproximadamente 4% do PIB em infraestrutura até 2038 para estar entre as 20 melhores infraestruturas globais. Atualmente o investimento no setor está próximo de 1,53%.
Diante dos desafios de implementação, que, conforme destacado, deve obedecer às normas legais, Nardes disse ser necessário que os órgãos de fiscalização consigam alcançar a transversalidade com Estados e municípios. “O país é grande e por isso é preciso ter a CGU colaborando na linha de frente”, afirmou, destacando o papel da Controladoria-Geral da União (CGU).
Frente de consenso no TCU
A principal frente que ilustra a mudança na atuação do TCU em relação aos processos que envolvem o setor de infraestrutura foi a criação da Secretaria de Controle Externo de Resolução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em 2023. Na Secex estão, por exemplo, as propostas para renegociar contratos de pelo menos nove concessionárias de rodovias.
Em 2023, segundo dados do TCU, 21 casos foram levados à secretaria. Até agora, neste ano, outros sete casos foram apresentados. Entre os já resolvidos está um acordo assinado entre a Oi (BVMF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações, que rendeu R$ 5,8 bilhões em investimentos para o setor.
banco militar
emprestimo pessoal taxa de juros
simular empréstimo caixa
simulador empréstimos
contrato banco pan
emprestimo bpc loas representante legal
