Processo paralisado há seis meses, prejudica futuro da principal ferrovia de Mato Grosso do Sul e ameaça logística do país
Sem a proposta de solução consensual que deveria ter sido apresentada em junho por um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério dos Transportes, o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que dará continuidade à relicitação da Ferrovia Malha Oeste foi paralisado desde fevereiro. Já são seis meses sem nenhuma movimentação na Corte.
O estudo do GT foi solicitado mesmo após um estudo anterior de viabilidade econômica ter apontado que seriam necessários investimentos de R$ 18,95 bilhões ao longo de 60 anos para recuperar o trecho ferroviário, uma vez que “a infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, está depreciada .” Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em níveis insuficientes para sua manutenção.
O subinvestimento levou à perda de capacidade de transporte. “Atualmente, os trens circulam em velocidades abaixo do seu potencial e o volume de cargas transportadas é limitado”, segundo avaliação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), órgão vinculado à Presidência da República.
Com os dados dos investimentos, foram realizadas audiências públicas no ano passado, porém, ainda não houve consenso sobre a melhor proposta para a malha ferroviária.
Discute-se a divisão da gestão, com foco no transporte de minério – que atende a mineradora Vale – e outro em celulose, que atenderia as empresas Eldorado e Suzano. A gestão também poderia ser entregue aos governos estaduais. Mesmo com as informações coletadas da sociedade, o estudo final não foi apresentado.
Com a perspetiva de a Rumo Malha Oeste continuar a gerir a linha férrea, foi apresentada uma proposta de solução consensual pelo Ministério dos Transportes. O objetivo é criar novos parâmetros e prazos de investimentos para a manutenção da ferrovia pela atual concessionária.
Para garantir sua viabilidade, o ministério encaminhou o pedido ao TCU para apreciação. No dia 17 de maio do ano passado foi criado o processo interno no Tribunal, que ocorreu em agosto, outubro e, finalmente, em fevereiro deste ano.
Um dos motivos dessa paralisação é a falta de parecer do grupo de trabalho, que deveria apresentar seu relatório até junho deste ano, já que a portaria que criou o GT, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de dezembro do ano passado, definiu que: “O relatório final, acompanhado de outros elementos, informará o pedido de solução consensual formulado perante o Tribunal de Contas da União”.
A lei definiu que a obra seria realizada em 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. A proposta a ser elaborada pelo GT deverá basear-se na “defesa do interesse público”, com vantagem comprovada, e na viabilidade técnica e jurídica: “O grupo de trabalho produzirá um relatório com o resultado da análise dos possíveis cenário viável e viável para uma solução consensual do contrato de concessão”.
A Seppi informa que o processo está “em preparação para submissão ao TCU”, em seu site, sem dar maiores detalhes.
Esse atraso deixa pouco tempo para que uma definição da proposta seja adotada, já que a terceira alteração que prorrogou a relicitação expira em 19 de fevereiro do ano que vem.
Sem traçado, pode haver vácuo na administração da linha, que tem 1.973 quilômetros de extensão, entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), após esta data.
A presidência do GT ficou a cargo do Ministério dos Transportes, e a equipe foi formada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Infra S.A., vinculada ao governo federal.
História
Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste SA – RMO apresentou à ANTT o pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste.
Com base em manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) avaliou o pedido, deu parecer favorável e o submeteu à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do o Programa. de Parcerias de Investimento (PPI).
Em 18 de fevereiro de 2021, foi habilitado no PPI para ser relicitado. Hoje está em vigor o terceiro prazo adicional do contrato, que está previsto até 2025 ou até que a nova empresa assuma o trecho.
Descobrir
Apenas parte da ferrovia deverá funcionar
Autoridades estaduais e federais negociam, nos bastidores, a viabilidade de retomada das operações da Malha Oeste, ferrovia que atravessa o Estado de Mato Grosso do Sul de leste a oeste. Após a nova licitação, porém, apenas dois trechos da estrada são considerados viáveis: Ribas do Rio Pardo-Três Lagoas e Corumbá-Maciço do Urucum.
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