BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério da Fazenda decidiu prever no Orçamento de 2025 a extinção das isenções tributárias sobre a folha de pagamento de setores da economia e municípios no próximo ano, argumentando que o projeto sobre o tema em análise no Congresso não prevê compensação para esta isenção fiscal.
Após exigir indenização do Supremo Tribunal Federal (STF), governo e Congresso chegaram a um acordo para reonerar gradativamente a folha de pagamento, prevendo compensação pelo benefício. O texto que sela o acordo foi aprovado no Senado e depende de análise da Câmara.
Em apresentação distribuída aos jornalistas, a Fazenda afirmou que o projeto no Legislativo “só compensa 2024, ou seja, o curtíssimo prazo, sem que sejam definidas compensações nos outros anos”. O custo do programa em 2025 é estimado em 18 bilhões de reais.
“Garantindo a solidez do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, consideramos o que é concreto: cumprir a decisão do STF e reembolsar a folha de pagamento”, afirmou o ministério no documento.
Apesar de não prever o benefício nas contas de 2025, o governo incluiu medidas apresentadas nas estimativas de receitas com o argumento de que seriam utilizadas para eventualmente compensar a desoneração da folha de pagamento caso o projeto do Congresso não gerasse fontes de recursos suficientes.
Nessa frente, o departamento espera arrecadar 14,9 bilhões de reais com aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 3 bilhões de reais com ajuste na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Um projeto com essas medidas foi enviado ao Congresso na semana passada e ainda será analisado pelos parlamentares.
Em entrevista à imprensa, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a previsão de gastos com a isenção subiu muito em 2025, podendo ultrapassar 30 bilhões de reais, contra a previsão inicial de 18 bilhões de reais e , portanto, essas medidas por si só não seriam suficientes para compensar integralmente o benefício.
O ministério informou ainda que o Orçamento prevê receita de 58,8 bilhões de reais em 2025 com novo programa de transações tributárias e julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), argumentando que a previsão é conservadora.
Há também uma receita estimada de 33,8 bilhões de reais em dividendos e participações.
Segundo o Tesouro, caso ocorram frustrações de arrecadação, dois projetos serão enviados ao Congresso neste ano, com tributação de grandes empresas de tecnologia e implementação do plano de tributação global mínima para multinacionais, defendido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Do lado dos gastos, o departamento prevê uma economia de 20 bilhões de reais em 2025 com novos critérios para viabilização de benefícios fiscais.
“A população brasileira e nós, equipe econômica, estamos incomodados com brechas injustificáveis pelas quais os contribuintes não pagam sua cota tributária. Isso também prejudica a concorrência leal”, disse ele.
Na peça orçamentária, o governo pretende fechar 2025 com superávit primário de 3,7 bilhões de reais, segundo dados do Orçamento. Na sexta-feira, quando o texto foi enviado ao Congresso Nacional, o ministério se limitou a dizer que o texto previa que a meta de déficit primário zero para o ano – que tem intervalo de tolerância – seria alcançada.
Segundo o Planejamento, o resultado será obtido após dedução de 44,1 bilhões de reais em despesas com precatórios e calamidades públicas que não estão incluídas na meta.
(Por Bernardo Caram)
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