Silvio Costa Filho lança debêntures de infraestrutura para fortalecer setores portuário e de aviação

Nesta última quinta-feira (29), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a portaria que regulamenta o Decreto 11.964/2024.

Este decreto estabelece critérios para facilitar a emissão de debêntures de infraestruturadirecionado especialmente para os setores portuário e de aviação.

Debêntures

As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos de investidores. Ao adquirir uma debênture, o investidor empresta dinheiro à empresa, que se compromete a pagar esse valor com juros em data futura.

No caso das debêntures de infraestrutura, os recursos captados destinam-se exclusivamente ao financiamento de projetos de infraestrutura, como construção e modernização de portos e aeroportos.

Segundo Silvio Costa Filho, a nova regulamentação representa “um novo marco para os investimentos nos setores portuário e de aviação do Brasil”.

Ele destacou que o objetivo é “fortalecer os setores portuários e aeroportuários brasileiros”, desburocratizando, acelerando a carteira de investimentos e oferecendo mais previsibilidade ao setor.

“Não tenho dúvidas de que isso fortalecerá muito a agenda de crédito do setor portuário, do setor de aviação e do setor aquaviário. Se dermos o passo certo, poderemos, nestes 24 meses, assinar mais de 20 bilhões de debêntures “, afirmou o ministro.

Além das debêntures, o ministro citou outras iniciativas importantes que estão alinhadas a essa agenda de crédito, como o fortalecimento do Reporto, do Reid (Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura), do Fundo da Marinha Mercante, FNAC, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional , e agora o projeto de debêntures de infraestrutura.

“Esse conjunto de ações vai alavancar mais investimentos no Brasil, acelerando também a carteira do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]entre outros investimentos no país”, destacou Costa Filho.

Celeridade

Uma das principais mudanças trazidas pela portaria é a eliminação da necessidade de autorização prévia do Ministério para emissão de debêntures, o que, segundo Mariana Pescatori, secretária-executiva do Ministério dos Portos e Aeroportos, reduzirá o tempo gasto analisando projetos em até três meses para apenas um dia útil.

“Certamente será mais atrativo para os investidores internacionais e para o mercado externo vir investir no Brasil por meio de debêntures de infraestrutura. E esperamos aumentar o volume de investimentos no setor portuário, aeroportuário e aquaviário, o que gerará emprego e renda para o país”, comemorou.

Operação

Os interessados ​​poderão acessar o portal do Ministério dos Portos e Aeroportos, onde encontrarão o passo a passo para o preenchimento dos documentos necessários, inclusive formulário eletrônico.

Após a conclusão, será gerado um número de protocolo que permitirá ao emissor registrar a oferta pública da debênture na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O processo prevê que, no prazo de cinco dias úteis, a Secretaria Executiva do Ministério realize um checklist para garantir que toda a documentação e informações necessárias foram fornecidas.

Caso sejam necessárias informações adicionais, os investidores terão 15 dias úteis para fornecer as informações ao Ministério.

Durante esse período, o investidor também deverá obter, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), declaração comprovando que o investimento está vinculado a um contrato vigente e operacional.

Perspectivas

O secretário Nacional da Aviação Civil, Tomé Franca, destacou que a portaria das debêntures de infraestrutura deverá trazer um aumento significativo nos investimentos, especialmente nos setores de aviação e portuário.

“Através dos aeroportos trazemos desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, oportunidades. É um meio de transporte que nos permite escoar a produção, principalmente produtos de maior valor agregado”, explicou Franca.

Ele destacou ainda que 2024 será um ano recorde de investimentos, com quase R$ 4 bilhões destinados a cerca de 50 aeroportos do país.