O prazo para depósito dos R$ 15,2 bilhões de resultados contabilizados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado termina neste sábado (31). Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores que possuem 218,6 milhões de contas ativas e inativas, totalizando R$ 564,2 bilhões em saldo.
As contas ativas são as contas que recebem depósitos referentes ao emprego atual e as contas inativas são aquelas referentes ao vínculo empregatício anterior a 31 de dezembro de 2023. Os valores estão depositados desde o final de julho.
O valor corresponde a 65% do lucro total registrado em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo da conta de cada trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, para cada R$ 1 mil de saldo, o acionista receberá R$ 26,93.
O valor recebido pelos trabalhadores vai diretamente para o saldo do FGTS e só poderá ser sacado em casos previstos na legislação, como doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser utilizado na compra de imóveis residenciais.
Como verificar seu saldo
O trabalhador pode consultar o saldo do fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Quem não consegue consultar online pode ir a qualquer agência da Caixa e solicitar o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada 2 meses, para o endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Desempenho
De acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não tem efeito retroativo sobre o estoque de contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Caso o resultado da distribuição dos lucros, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, seja inferior à inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção chegue ao IPCA.
Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total em 2023, R$ 16,8 bilhões são provenientes do lucro recorrente do FGTS, resultante das aplicações do fundo em títulos públicos e das aplicações em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões são provenientes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar continuidade às obras na região portuária, iniciadas em 2010.
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