O Movimento dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul afirma que os projetos enviados pelo governo do Estado para salvar a seguridade social – aumentando as contribuições patronais e isentando aposentados e pensionistas com comorbidades que ganham até três salários mínimos da contribuição mensal de 14% – representam uma vitória para o grupo.
No entanto, destacam que estão atrasados, pois o acordo era que os projetos seriam enviados no início do ano, e que é preciso fazer mais para garantir a saúde financeira do sistema previdenciário.
O grupo questiona, sobretudo, a auditoria realizada pela Brasilis Consultoria e afirma que, se não fosse a atuação ativa de seus representantes junto à gestão do governador Eduardo Riedel, o plano proposto pela consultoria poderia ser ainda mais prejudicial aos aposentados e pensionistas.
Após a publicação de parte do estudo, que mostra que os servidores ativos ganham menos que os aposentados no Mato Grosso do Sul, o grupo organizado de aposentados buscou o Correio Estadual para dar a sua versão do estudo previdenciário e apontar duas falhas contextuais.
A primeira é que é natural que servidores ativos, ainda em início de carreira, tenham carga salarial menor. A segunda é que aposentados de carreiras como judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Fisco, entre outras, cujo salário está próximo do teto do serviço público, com salários acima de R$ 30 mil, aumentam o gasto médio com a folha de pagamento da previdência social . .
O estudo da Brasilis Consultoria, encomendado pelo governo do estado, mostrou que, em setembro do ano passado, a folha de pagamento de 32.030 servidores ativos custou R$ 286,3 milhões por mês aos cofres públicos, resultando em uma remuneração média de R$ 8.955,31 para cada pessoa em atividade.
A folha salarial mensal dos 24.685 aposentados do MS totalizou R$ 276.388.200,33, com idade média de 69 anos e rendimento médio de R$ 11,1 mil. A folha salarial dos 4.336 pensionistas era de R$ 40.844.355,66, enquanto o rendimento médio desse grupo, segundo o estudo, era de R$ 9.419,82.
Déficit
O mesmo estudo identificou, em dezembro do ano passado, um déficit atuarial de R$ 11,6 bilhões. Agora, o governo do Estado aumentará a contribuição patronal para a Agência Estadual de Previdência (Ageprev) de 23% para 28%.
Nesse ritmo, o déficit atuarial seria zero em 2065. O plano de amortização entraria em vigor em janeiro do próximo ano, sendo reajustado gradativamente até 2028, quando seria fixado até 2065. O projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (alemães).
O movimento dos reformados lembra que o estudo encomendado pelo governo para “salvar” a segurança social estabeleceu um aumento da contribuição dos trabalhadores e pensionistas para 17%, e não um aumento da contribuição patronal para acabar com o défice atuarial.
No próximo ano, a contribuição anual será de R$ 168,1 milhões, totalizando 12 parcelas de R$ 14,01 milhões que começarão a ser pagas à Ageprev a partir de janeiro. Em 2026, as parcelas passarão para R$ 21,7 milhões, totalizando R$ 261 milhões ao final daquele ano.
Em 2027, as parcelas aumentarão para R$ 33,5 milhões, resultando em um aporte final de R$ 402,3 milhões. Entre 2028 e 2065, as parcelas mensais serão de R$ 52,4 milhões, totalizando contribuições anuais de
R$ 629,6 milhões.
Projeto aprovado
Na mesma linha de atuação dos aposentados, o projeto que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades que ganham até três salários mínimos da contribuição de 14% foi aprovado em primeira votação ontem na Alems. A matéria será submetida a uma segunda votação e posteriormente será sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
Após a aprovação e sanção deste projeto de lei, ficarão isentos da contribuição de 14% os aposentados e pensionistas portadores das seguintes doenças: doença ocupacional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, grave doenças cardíacas, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estágios avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou aposentadoria.
O movimento informou ao Correio do Estado que continua sua luta pela redução da contribuição de 14%, estabelecida por lei estadual em 2019, mesmo ano em que foi aprovada a Reforma da Previdência no país.
Até então, a contribuição do beneficiário era de 11%. Há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em que, por enquanto, a maioria dos ministros considera inconstitucional tal aumento do percentual de contribuição nas leis estaduais. O julgamento da ação ainda não terminou.
Déficit atuarial de R$ 11,6 bilhões
O déficit atuarial previdenciário dos empregados em Mato Grosso do Sul é de R$ 11,6 bilhões. A expectativa é que, ao final do próximo ano, quando o plano de resgate for implementado, esse déficit caia para aproximadamente R$ 9 bilhões. O plano é zerá-lo até 2065.
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