Às vésperas de enviar a proposta de Orçamento de 2025 ao Congresso Nacional, o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) já fechou 39 acordos de aumento salarial para servidores públicos, após greves em diversas categorias. O último será assinado na noite de quinta-feira, com analistas de infraestrutura.
De acordo com as projeções da equipa económica, o impacto estimado dos acordos será R$ 16 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026.
O maior peso, de R$ 10 bilhões, fica por conta do reajuste salarial dos professores federais, que representam um terço do quadro de funcionários. O aumento foi concedido após uma greve de quase 70 dias.
Entre as maiores carreiras, ficaram de fora funcionários da Fazenda Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU). Eles não aceitaram a proposta do governo.
Segundo o secretário de Relações Trabalhistas do MGI, José Lopez Feijóo, os reajustes salariais variam entre as carreiras, mas em média o aumento será de 28% em quatro anos, até 2026.
Houve também reajustes em benefícios, como vale-alimentação. O percentual considera o reajuste linear de 9% concedido em 2023. Com reajustes em alimentação, creche e benefícios de saúde, em maio deste ano, o aumento chega a 31%.
— Os acordos que estamos fazendo significam que durante o mandato do presidente Lula os servidores não sofrerão perdas inflacionárias. A inflação será restabelecida, inclusive parte dela por outros governos — disse Feijóo ao GLOBO.
Projeto será enviado ao Congresso
O MGI finaliza projeto a ser enviado ao Congresso com todos os acordos firmados com as categorias.
Este ano, a previsão do governo é que os gastos com pessoal e encargos sociais cheguem a R$ 373,7 bilhões.
Apesar dos aumentos, os técnicos do MGI afirmam que os gastos com a folha de pagamento do Executivo, que representavam 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, caíram para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024.
Para o próximo ano, a projeção é de 2,59% do PIB. A explicação é que o crescimento do PIB excede o aumento dos gastos.
Em 2024, não houve reajuste de servidores e categorias como funcionários do Banco Central e professores fizeram greve.
Alongamento de carreira
Durante as mesas de negociação salarial, o Ministério da Administração conseguiu chegar a um acordo com os sindicatos para ampliar a carreira dos novos funcionários.
Na prática, o salário de entrada será menor em relação ao salário do topo da carreira, que será alcançado posteriormente. Especialistas apontam a rápida progressão nas carreiras, com salários iniciais muito próximos dos salários finais, um dos problemas do setor público.
Segundo Feijó, 18 carreiras tiveram níveis de progressão aumentados. Assim, todos eles foram padronizados em 20 padrões. Esta foi, aliás, uma das razões pelas quais os funcionários públicos aderiram à proposta do governo.
A estratégia do governo foi negociar reajustes salariais e extensões de carreira, o que na prática representa um passo em direção à reforma administrativa.
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