Empréstimo do BNDES para empresas aéreas só deve sair em 2025

Num cenário de crise financeira do setor, as companhias aéreas só deverão ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) a partir de 2025, segundo membros do governo que participam diretamente das discussões.

Isso porque o dinheiro não está previsto no Orçamento de 2024 e precisa ser expresso no Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano —que será enviado ao Congresso até sábado.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país. A medida, que altera a Lei Geral do Turismo, já foi aprovada pelo Senado e passará agora pela sanção presidencial.

Um técnico envolvido nas negociações explicou que a área econômica do governo estima que o Ministério da Fazenda deva liberar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

As taxas dos empréstimos seriam geralmente nos níveis de mercado, mas pode haver alguma diferença para investimentos em manutenção de motores, por exemplo.

Embora o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante, tenha declarado, em meados do mês passado, que a compra de aviões da Embraer seria “condição fundamental” para ampliar a ajuda governamental às empresas, não se pensa em vincular a liberação de dinheiro do Fnac vai adquirir aeronaves da fabricante brasileira. Mercadante teria sido movido por motivos políticos.

Um técnico de economia afirmou que fazer este tipo de exigência para a concessão de financiamento “não faz sentido”. Em geral, o dinheiro será usado principalmente para comprar combustível, manutenção de turbinas e outras despesas.

As empresas em recuperação judicial não poderão retirar dinheiro do BNDES até dois anos após a normalização. No caso da Gol, o empréstimo poderia ser feito via Abras, holding controladora da empresa.

A Azul não entrou em recuperação judicial, mas só terá financiamento se apresentar garantias. Nesta quinta-feira, as ações da empresa caíram 25,52% em meio a rumores de reestruturação de dívidas.

O setor aéreo, no Brasil e no exterior, entrou em situação difícil, em decorrência da pandemia de Covid19. Por outro lado, os preços dos bilhetes estão elevados e as empresas, em junho, atingiram um número recorde de passageiros.