Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a tributação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ele esclareceu que o texto tramitará separadamente do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado ao Legislativo na sexta-feira (30).
“A lei orçamentária não contempla a tributação das grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade nesse processo no mundo que precisamos trazer para o Brasil. Não estará no PLOA [projeto da lei orçamentária anual]mas dentro do segundo semestre abordaremos essa questão de taxar as big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O secretário não esclareceu como seria feita a tributação. Disse apenas que o tema representa um dos pilares das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), grupo que sugere medidas económicas e sociais aos países.
Pelas primeiras estimativas da equipe econômica, a tributação das big techs deverá render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal.
Uma das opções seria aumentar a Contribuição de Intervenção Econômica (Cide), o mesmo imposto cobrado sobre os combustíveis, mas Durigan não respondeu ao questionamento sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse imposto, os governos locais seriam beneficiados, pois 29% da receita do Cide é compartilhada com estados e municípios.
Reforma de renda
Relativamente às medidas estruturais de redução da despesa pública, o secretário executivo disse que a equipa económica está a trabalhar para avançar os debates sobre a reforma do Imposto sobre o Rendimento e a vinculação de receitas e despesas. Durigan, porém, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.
“Não somos nós que vamos dizer o momento exato, mas estamos trabalhando para dar ao governo todas as condições para que, desta forma, seja possível debater a vinculação de renda, a reforma de renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério das Finanças.
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