Representantes de associações do mercado imobiliário destacaram o risco de falta de recursos do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para habitação devido ao dinheiro ser direcionado para outras finalidades consideradas inadequadas, especialmente para saques-aniversário.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, criticou os bancos que, na sua opinião, estão ganhando juros em operações de empréstimo com base em recursos do FGTS.
“Dentro do saque aniversário, 66% é alienação. O setor bancário, ao fazer o descarte, incentiva muito o saque aniversário. Os bancos estão realmente ganhando muito dinheiro com o saque aniversário”, disse França, em evento realizado neste Segunda-feira no Sindicato da Habitação (Secovi-SP).
O presidente da Abrainc citou como exemplo um empréstimo de R$ 10 mil, com prazo de 11 anos, à taxa de 1,79%, destinado a pessoas com renda de R$ 2,6 mil. Pelas contas da Abrainc, essa pessoa pagará um total de R$ 7,3 mil em forma de juros do empréstimo.
“O trabalhador está antecipando o dinheiro que é dele. Tive relatos de que, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, muita gente quis sacar o fundo e não conseguiu, já se comprometeu com o saque-aniversário. comprar uma casa e não ter mais dinheiro para contribuir”, destacou França.
O presidente da Abrainc acrescentou que, caso esse mecanismo de saque do fundo não seja abordado, existe o risco de ficar sem dinheiro do FGTS para financiar a compra da casa própria.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente um percentual do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional, no mês do seu aniversário. Uma vez escolhida, essa modalidade substitui o direito de desistência no momento da rescisão, em caso de demissão sem justa causa. A justificativa do governo para implementar o saque aniversário foi reduzir o custo do crédito para os trabalhadores em comparação com outras operações de financiamento.
Nesta segunda-feira, no mesmo evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correa, reforçou o coro contra esse mecanismo. “Os saques extraordinários do FGTS são extremamente prejudiciais à moradia e à proteção dos trabalhadores”, afirmou.
O saque-aniversário e os empréstimos concedidos com base nesse mecanismo já geraram R$ 140 bilhões do FGTS nos últimos cinco anos, segundo cálculos da CBIC. Esse valor supera em muito o orçamento de um ano inteiro do Minha Casa Minha Vida, que foi de R$ 106 bilhões para 2024, sem contar os complementos, destacou.
“Isso impacta e provoca um cenário de falta de financiamento para habitação, pois drena recursos importantes para habitação social e os destina para outras áreas que não geram emprego nem renda”, afirmou Corrêa.
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