O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta segunda-feira (26.ago.2024) um decreto com o objetivo de reduzir o preço do gás natural no país. Um dos principais itens é a nova regra para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que deverão ter preços regulamentados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O texto é resultado das discussões do programa Gás para Empregar, criado pelo governo em 2023. A minuta do decreto será apreciada durante reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta segunda-feira, no Ministério de Minas e Energia. . O texto final será assinado por Lula em cerimônia após o encontro.
De acordo com o Poder360entre as medidas consideradas principais para o governo estão:
- a nova regulamentação das etapas de escoamento e tratamento de gás natural; e
- permissão para que a PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) tenha acesso aos dutos e unidades de processamento, podendo vender diretamente ao mercado.
A PPSA recebe, em nome da União, parte do gás natural produzido nos campos do pré-sal operados no regime de partilha. Vende esse gás para seus próprios produtores (como a Petrobras (BVMF:)) até na fonte, pois não pode vendê-lo diretamente ao mercado.
Com a nova regulamentação, a PPSA poderá contratar dutos de drenagem da Petrobras para drenar sua parcela, bem como as unidades de tratamento. Assim, o governo espera que a estatal entre no setor de comercialização de gás com preços competitivos.
Mas é na nova tarifação dos custos de drenagem e tratamento que o governo espera a maior redução de preços. O modelo foi inspirado no setor elétrico, onde a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regula os preços em toda a cadeia, da geração à distribuição.
Em abril deste ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que era possível reduzir em 25% o preço do gás regulamentando as tarifas cobradas pela Petrobras pelo uso de gasodutos marítimos e unidades de processamento, como já existe em outros elos da cadeia.
Estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) que embasou o decreto mostrou que 60% do custo do gás no Brasil vem das etapas desenvolvidas pela Petrobras. Porém, desse total, apenas 14% equivale ao gasto com a extração propriamente dita.
Segundo o estudo, a maior parte do preço (46%) representa a cobrança da Petrobras pela utilização dos gasodutos marítimos e das unidades de tratamento de gases que a estatal possui na costa brasileira. O transporte em todo o país e a distribuição local nos estados e cidades correspondem a 20% do preço.
Na prática, a ANP passará a regular as tarifas de escoamento e processamento da Petrobras nos mesmos moldes do que ocorre nas etapas de transporte e distribuição, em que os preços são definidos pela agência em processos de revisão tarifária que consideram custos, depreciação e amortização de ativos e margem de lucro.
A medida, na avaliação do governo, vai “Combate ao abuso”. De acordo com o Poder360A Petrobras participou das negociações e, no último momento, aceitou os termos.
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