A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 22, a reabertura da Audiência Pública nº 12/2020, sobre a prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA). A decisão foi tomada devido à demanda por ajustes nos estudos e documentos legais apresentados em 2021, pois, a partir disso, novas diretrizes públicas foram implementadas.
O atual contrato de concessão da FCA tem término previsto para 2026. A proposta de renovação se estende por 30 anos, incluindo investimentos de quase R$ 24 bilhões. A ferrovia tem 7.856,8 km de extensão, atravessando os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal. A reforma contempla quase 5.725 km de trilhos e abrange os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio.
Sessões de audiência pública serão realizadas entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro nas localidades impactadas pela ferrovia. As contribuições escritas poderão ser enviadas de 30 de agosto a 14 de outubro de 2024, por meio do sistema ParticipANTT.
“A reabertura desta audiência pública reflete o compromisso da ANTT e da FCA com a transparência e o envolvimento da sociedade no processo de renovação do contrato, garantindo que os interessados tenham a oportunidade de contribuir e serem informados sobre os desenvolvimentos propostos para a concessão que se estende por diversas regiões do Brasil “, considera o relator do projeto e diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.
Propostas
Com a renovação do contrato, a FCA propõe investimentos em infraestrutura visando a resolução de conflitos urbanos e a melhoria da conectividade ferroviária. Estão previstas obras na Estação Aratu/BA para um novo acesso ferroviário e estudos para implantação de um novo serviço de trem de passageiros entre Valparaíso (GO) e Brasília (DF).
Além disso, a concessionária prevê recapacitar diversos trechos para transporte de cargas e instalar diversas estruturas para mitigar conflitos urbanos em 40 municípios, incluindo viadutos, pontes, passarelas e passagens subterrâneas.
A concessionária deverá lidar com os impactos da futura linha do metrô de Belo Horizonte (MG), incluindo adaptações necessárias na infraestrutura ferroviária e custos operacionais adicionais. Outra atualização é a obrigatoriedade de a concessionária manter trienalmente um inventário atualizado de todos os ativos da concessão, disponibilizando-o para consultas e fiscalizações governamentais, o que busca a transparência e a manutenção adequada dos ativos.
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