O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de desoneração da folha de pagamento, retirou de seu parecer o aumento da arrecadação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação pela perda de arrecadação por isenção .
Parlamentares da oposição e da base governista apresentaram destaques (mudanças no texto) para retirar este trecho com a justificativa de serem contra a ideia de aumento de impostos no país.
“Vou acolher com satisfação a emenda supressiva (destaque) do JCP, para evitarmos ter que votar. Entendo, e ouvi o argumento dos senadores e rezo para que todos os itens elencados pelo Senado possam atingir números que nos libertem de qualquer necessidade para compensação. Quem está na Fazenda sempre joga com mais cautela. O secretário da Fazenda sempre tranca o cofre, ele sempre vai jogar com a segurança necessária”, disse Jaques no plenário.
O dispositivo do JCP foi incluído de última hora pelo relator e pegou os demais parlamentares de surpresa, pois o governo havia indicado que não incluiria nenhuma nova medida de aumento de impostos no texto.
Jaques justificou que a proposta funcionaria apenas como uma “garantia”, caso as demais medidas compensatórias não rendessem o aumento de receita esperado.
Segundo o parlamentar, “é melhor sobrar alguma coisa do que faltar alguma coisa”. A implementação do aumento do imposto JCP exigiria um período de dezenove anos, portanto, na prática, só seria válido no próximo ano.
Além da JCP, o parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas compensatórias que substituirão a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União neste ano. Ele não detalhou, no entanto, o potencial de arrecadação de receitas de cada proposta.
Segundo o relator, as medidas deverão gerar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolver especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não terão efeitos nos anos subsequentes.
Sobre o rombo orçamentário causado pela isenção do próximo ano, o senador reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
Veja também
Senado
PL de inelegibilidade atinge o “coração” da Ficha Limpa, alerta criador da lei
alterações parlamentares
Reunião para amenizar arestas com Congresso “prende” ministros e leva STF a cancelar sessão
empréstimo itaú pessoal
divida banco pan
refinanciamento de empréstimo consignado bradesco
taxas de juros inss
empréstimo de valor baixo
simulador de empréstimo consignado banco do brasil
quitar emprestimo fgts banco pan