O Sindicato Nacional dos Empregados das Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências) aprovou nesta terça-feira, 20, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo na semana passada, após um longo período de negociação – que começou no final do ano passado.
A entidade destaca, por outro lado, que não houve fim às conversas com o governo.
Em reunião realizada hoje, a categoria aceitou ganho de 27% na folha salarial dos servidores de carreira.
Serão 8,8 mil servidores públicos que serão beneficiados.
Há um segundo grupo de 2,5 mil funcionários – no chamado Plano Especial de Carreira (PEC) – que terá reajuste salarial de 15,5%, segundo a proposta.
O acordo é em duas parcelas, nos próximos dois anos.
O consenso só veio após a sexta rodada de negociações com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na semana passada houve um ultimato do gabinete de Esther Dweck: a categoria poderia ficar sem reajuste caso não tivesse uma definição até hoje.
Isso porque o Executivo precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que termina em 31 de agosto.
Na reunião desta segunda-feira, a proposta foi aprovada por 69% dos colaboradores.
No total, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
Até então, os servidores estavam na chamada operação padrão, afetando a força de trabalho nas agendas regulatórias. Nas áreas do petróleo, das telecomunicações, da mineração ou dos transportes aquáticos, por exemplo, as agendas regulatórias têm sido dificultadas, segundo representantes sindicais.
A lista do dia a dia dos colaboradores inclui a análise de processos de outorga, autorização de projetos; homologação e certificação de equipamentos; arrecadação setorial, etc.
Em 2023, o governo aumentou a massa salarial de todos os servidores federais, em 9%.
As reestruturações remuneratórias acordadas são estendidas aos pensionistas e reformados, com outro impacto no orçamento.
Questionado, o MGI não respondeu sobre o impacto orçamental, até ao momento.
Na reunião da semana passada com o governo, houve acordo para a criação de um grupo de trabalho para avaliar a agenda de não remuneração dos servidores.
A pauta inclui, entre outros pontos, a mudança na nomenclatura dos cargos e a exigência de formação superior para ingresso na carreira.
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