O conselho eleitoral estadual da Geórgia, controlado pelos republicanos, aprovou uma nova regra que suscitou preocupações entre os defensores do direito de voto. A regra, aprovada na segunda-feira, permite que os membros do conselho eleitoral do condado investiguem discrepâncias na contagem de votos antes de certificar os resultados eleitorais. O conselho, que inclui três membros endossados pelo candidato presidencial republicano Donald Trump, aprovou a regra por 3 votos a 2.
A norma trata do processo de conciliação do número de votos expressos com o número de eleitores listados por distrito. Embora estas incompatibilidades muitas vezes não sejam indicativas de fraude, a nova regra poderá permitir investigações prolongadas sobre estas discrepâncias, atrasando potencialmente a certificação das eleições presidenciais de Novembro na Geórgia.
Os defensores temem que isso possa levar a atrasos intencionais, especialmente num estado que é considerado um campo de batalha importante. Donald Trump, que tem feito repetidamente alegações infundadas de fraude eleitoral, elogiou os membros conservadores do conselho durante um comício de campanha na Geórgia, no início de agosto.
A introdução da regra segue outra regulamentação recente que exige uma “investigação razoável” de irregularidades antes de certificar os resultados, sem especificar o que constitui “razoável” ou estabelecer um prazo para a investigação. Os críticos argumentam que estas regras podem ser exploradas por negadores eleitorais para contestar ou recusar a certificação de resultados dos quais discordam.
Nikhel Sus, advogado da organização sem fins lucrativos Cidadãos pela Ética e Responsabilidade em Washington, expressou preocupação de que as novas regras possam obstruir o processo de certificação e potencialmente levar a disputas no Congresso sobre os resultados eleitorais.
Por outro lado, os defensores da regra argumentam que ela visa garantir a veracidade dos resultados eleitorais. Hans von Spovosky, da Heritage Foundation, defendeu a regra durante a audiência do conselho eleitoral, dizendo que se tratava de boa governação e não de política.
A mudança das regras surge num contexto de maior escrutínio sobre o processo de certificação eleitoral, que antes de 2020 era em grande parte uma formalidade. Desde então, os membros do conselho eleitoral em vários condados da Geórgia contestaram a certificação, uma tendência também observada em outros estados indecisos, como Arizona e Michigan.
Além da nova regra, o conselho está considerando uma proposta para uma contagem manual obrigatória dos votos em cada distrito após o encerramento das urnas, com uma decisão esperada para setembro.
O secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, opôs-se a estas mudanças de última hora do conselho, alertando que poderiam minar a confiança dos eleitores e sobrecarregar os trabalhadores eleitorais. A sua declaração da semana passada destacou o potencial impacto negativo destes ajustamentos de “última hora”.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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