Ao mesmo tempo em que analisa a minuta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre aplicações de fundos de pensão em FIPs, caminhando em direção a um consenso, o Ministério da Fazenda trabalha em defesa da marcação a mercado – de passivos e ativos – de fundos de previdência privada.
O problema é que os fundos trazem o passivo a valor presente a uma taxa inferior à do Tesouro, considerada livre de risco, disse o secretário de Reformas Econômicas do Tesouro, Marcos Pinto. Assim, a taxa estável, proporcionada pela marcação na curva, desconsidera o prazo do ativo e não incentiva o investimento de longo prazo, que deveria ser o foco das entidades.
Na Finance, a visão é que a marcação a mercado é fundamental no setor financeiro brasileiro, representa o amadurecimento do mercado no país e é praticada pelos mais diversos tipos de investimento.
O secretário Marcos Pinto avalia que os fundos de pensão deveriam marcar os ativos e passivos a mercado, o que reduziria o descasamento entre os dois itens.
Atualmente, as fundações precisam marcar a mercado a precificação dos planos de contribuição definida (CD) e de contribuição variável (CV), que representam uma parcela menor da modalidade, em comparação aos planos de benefício definido (BD).
As entidades pedem que a regra seja revista e que os planos de CDs e CVs possam marcar a curva, como os BDs. Isso ocorre porque a marcação a mercado dá uma percepção de volatilidade aos investimentos e leva os participantes a realizarem saques antecipados ou alterações no perfil dos fundos.
Para o diretor de Investimentos da Previ, Claudio Gonçalves, não faz sentido marcar a mercado títulos que serão mantidos até o vencimento. “Isso traz volatilidade desnecessária ao plano de benefícios. A legislação indica que, quando um título marcado na curva é vendido, é necessário reinvestir os recursos. A marcação a mercado só traz incerteza.”
O presidente do Petros, Henrique Jägger, concorda. “Não faz sentido que as fundações marquem os passivos a mercado, assim como os ativos, e estejam sujeitas à volatilidade diária dos preços. Na verdade, para proteger o nosso portfólio, implementamos uma estratégia de imunização, com a compra de títulos públicos marcados na curva , sem oscilações diárias de preços, que movimentou R$ 83,4 bilhões entre compra e venda de títulos, sendo fundamental para o resultado dos planos.”
A questão cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que está sob a égide do Ministério da Previdência Social, afirma o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues. “A Previc está ouvindo as entidades do setor, entendendo que não se trata de uma questão financeira e sim algo mais amplo, que inclui finanças, mas há aspectos atuariais, características específicas do mercado brasileiro”.
“Não somos contra nem a favor da marcação a mercado do passivo das fundações, mas é uma questão da CNPC”, afirma Rodrigues. “Estamos fortemente preocupados que a proposta de marcação de passivos a mercado, na experiência internacional, seja nos casos em que os planos são integralmente financiados pelos patrocinadores”.
O especialista diz que simulações feitas pela Fapes, fundo de pensão do BNDES, indicaram que a marcação a mercado dos passivos implica muita volatilidade.
Nesta semana, o assunto esteve em pauta de debate na Comissão Atuarial Nacional (CNA), criada pela Previc.
O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Tesouro, Vinicius Ratton Brandi, explicou as linhas gerais de um estudo em andamento na secretaria, demonstrando preocupação em preservar a estabilidade do sistema.
Rodrigo Uchôa, atuário da Fapes, falou sobre a importância da taxa de juros atuarial, pois “ela traz a valor presente o fluxo tanto de receitas quanto de despesas”, e manifestou preocupação em marcar o passivo a mercado devido à alta volatilidade produzida por essa metodologia .
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