O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo.
O valor representa 65% do lucro total registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS em 2023 superará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito ao recebimento dos valores que serão distribuídos.
Como calcular
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo da conta de cada trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, para cada R$ 1 mil de saldo, o acionista receberá R$ 26,93.
O valor deverá ser creditado pela Caixa até 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à titularidade distribuída de 130,8 milhões de trabalhadores.
O valor recebido pelos trabalhadores vai diretamente para o saldo do FGTS e só poderá ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser utilizado na compra de imóveis residenciais.
Como verificar seu saldo
O trabalhador pode consultar o saldo do fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Quem não conseguir fazer a consulta online deve dirigir-se a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia bimestralmente o extrato do FGTS em papel, para o endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Desempenho
De acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não tem efeito retroativo sobre o estoque de contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Caso o resultado da distribuição dos lucros, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, seja inferior à inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção chegue ao IPCA.
Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total em 2023, R$ 16,8 bilhões são provenientes do lucro recorrente do FGTS, resultante das aplicações do fundo em títulos públicos e das aplicações em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões são provenientes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar continuidade às obras na região portuária, iniciadas em 2010.
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