Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), projeto que acaba com o desconto no FGTS e contribuições previdenciárias para trabalhadores já aposentados. O texto segue para o plenário do Senado.

Além da isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de emprego para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Projeto de Lei 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto é incentivar as empresas a contratarem idosos.

— O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas para promover a contratação de idosos aposentados, por meio de incentivo às empresas privadas para realizarem tais contratações, ao retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS dessas pessoas — disse a senadora Margareth Buzetti durante leitura do relatório.

Por outro lado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), alertou sobre o impacto da isenção nos cofres públicos e disse que, atualmente, o “foco” do problema do desemprego está nos mais jovens, e não nos aposentados. Ele orientou o voto contra do governo.

— Hoje a taxa de desemprego nessa faixa, acima de 60, está em torno de 3%. Apenas chamo a atenção para o fato de que, na verdade, o nosso maior problema está justamente nas crianças de até 24 anos, que têm uma taxa de desemprego que varia de 17% a 30% — disse o senador na sessão desta terça.

Apenas o líder do governo e senador Fernando Farias (MDB-AL) votou contra a aprovação do projeto na comissão.

O projeto estabelece critérios e limites para essas contratações, que são limitadas a 5% do total de funcionários da empresa. Por isso:

Empresas com até dez funcionários estão autorizadas a contratar até um funcionário aposentado.

Empresas com onze a vinte empregados estão autorizadas a contratar até 2 (dois) empregados aposentados.