O governo distribuirá R$ 15,2 bilhões do resultado positivo obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores em 2023.
O valor representa 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões alcançado pelo Fundo. Dessa forma, os acionistas terão um ganho de três pontos percentuais acima da inflação (medida pelo IPCA) e próximo do rendimento da poupança.
No ano passado, a inflação medida pelo IPCA foi de 4,62% e a remuneração da poupança foi de 8,03%.
Ainda neste mês, a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, creditará as contas, proporcionalmente ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor é adicionado ao saldo atual e só poderá ser sacado em caso de demissão sem justa causa, comprar casa própria e reformar, por exemplo.
A divisão dos 15,2 bilhões entre o saldo total das contas vinculadas em 31 de dezembro de 2023, de R$ 575,1 bilhões, permitirá, por exemplo, que um trabalhador com saldo de R$ 10 mil naquela data tenha o ingresso de R$ R$ 264,00 na sua conta FGTS.
Como consultar o saldo do FGTS?
Você pode consultar seu saldo pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no seu celular. Veja como fazer:
Passo 1. Baixe o aplicativo FGTS, para IOS ou Android
Passo 2. Selecione a opção “Cadastre-se” caso este seja seu primeiro acesso
Passo 3. Preencha seu CPF e demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão “Não sou um robô”. Em seguida você receberá um e-mail para confirmar seu cadastro
Passo 4. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e digite seu CPF e senha cadastrada. Após o login, algumas perguntas adicionais aparecerão. Apenas responda. Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo clicando em concordar. Depois é só acessar o saldo.
Divisão deve ser homologada nesta quinta-feira
A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os R$ 8,2 bilhões do lucro remanescente para formar uma reserva a fim de garantir, no futuro, uma remuneração igual à inflação, pelo menos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A divisão dos lucros do FGTS entre os cotistas deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo nesta quinta-feira. No ano passado, ao avaliar as contas de 2022, o conselho distribuiu 99% da receita – totalizando R$ 12,7 bilhões.
De acordo com a legislação, as contas do FGTS são atualizadas em 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído parte do lucro anual do Fundo aos acionistas, como forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.
Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR). Com a decisão, o saldo deverá ser corrigido pela inflação medida pelo IPCA.
Pela decisão do STF, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, o Conselho Curador será responsável por determinar a forma de remuneração. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – a fórmula de cálculo resultou em 3%, mais a distribuição dos resultados. Naquele ano o IPCA foi de 10,06%.
Do lucro apurado pelo FGTS em 2023, R$ 16,8 bilhões vieram de resultados recorrentes, obtidos com retornos de aplicações em títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, houve um ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos feitos pelo Fundo no Porto Maravilha, no Rio.
Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões restantes de lucro para poupar como reserva de segurança.
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