Marco temporal: Joenia Wapichana pede soluções “sem retrocesso aos direitos dos indígenas”

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, pediu à comissão conciliatória do Supremo Tribunal Federal que busque soluções e caminhos que evitem retrocessos nos direitos dos povos indígenas. “Os povos indígenas precisam ser considerados”,

Reafirmamos que, neste momento, temos a oportunidade de trazer soluções e propostas que não tragam retrocessos aos direitos fundamentais consagrados na Constituição.

Os povos indígenas precisam da garantia do Estado brasileiro de que continuarão sendo povos indígenas com a garantia de cláusulas permanentes, sem negar ou inviabilizar a existência dos povos indígenas”, disse Wapichana, em seu discurso de abertura da primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca acordo sobre prazo para demarcação de terras indígenas.

Wapichana argumentou mais uma vez que o lado mais frágil no debate são os povos indígenas. “Os povos indígenas enfrentaram anos de violência e superaram o momento de assimilação dos povos.

Os povos indígenas são cidadãos com direitos, inclusive sobre projetos em suas próprias terras, sejam agrícolas ou extrativistas, mas cada povo deve ter sua concepção de projeto respeitada”, reafirmou. Wapichana disse que a Funai busca o diálogo no processo de demarcação das terras indígenas.

A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A lei aprovada no ano passado prevê que somente serão passíveis de demarcação as áreas ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Por Isadora Duarte e Lavínia Kaucz

Brasília, 05/08/2024 – O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB-MS), afirmou que a busca pela pacificação e segurança jurídica no debate sobre o marco temporal é almejada por todos os Estados.

“A segurança jurídica é desejada por todos os Estados brasileiros, porque, se houver entendimento, garante os direitos fundamentais e a pacificação nos Estados. Temos buscado o diálogo de forma extremamente forte”, disse Riedel, representando o Fórum de Governadores, em sua abertura discurso na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca acordo sobre prazo para demarcação de terras indígenas.

Riedel acrescentou que espera que o colegiado também avance, além das questões agrárias e dos conflitos fundiários, nas políticas públicas para os povos indígenas.

“Hoje há um esforço para fornecer o básico, como a água. Espero que as políticas públicas sejam objeto (do colegiado) para ajudar a mitigar o sofrimento das comunidades indígenas”, observou.

A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam e/ou questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A lei aprovada no ano passado prevê que somente serão passíveis de demarcação as áreas ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.