O governo limitará a 50% a cota de financiamento dos imóveis da faixa 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas regiões Sul e Sudeste. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a participação cairá para 70%.
Essa cota é o total que pode ser financiado dentro do Minha Casa para imóveis usados — o percentual restante precisaria ser pago à vista ou por outras formas de financiamento.
A faixa 3 é para famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000. O financiamento do MCMV tem taxas de juros mais baixas que o mercado imobiliário.
Atualmente a parcela do empréstimo para imóveis usados varia entre 70% e 75%, dependendo da renda, nas regiões Sul e Sudeste. Nas demais regiões, a participação é de 80%.
As mudanças constam de portaria do Ministério das Cidades a que O Globo teve acesso. O documento será publicado esta semana.
Além disso, o governo reduziu o valor dos imóveis usados financiados pelo MCMV de R$ 350 mil para R$ 270 mil, mudança também voltada para a faixa 3 do programa.
Ficarão excluídos das restrições o financiamento de imóveis retomados pelos bancos em casos de inadimplência.
Mudanças também em 2025
A medida entrará em vigor assim que for publicada Instrução Normativa do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo técnicos do governo, a restrição também deve valer até 2025.
Desde dezembro do ano passado, o setor da construção pede ao governo que restrinja os financiamentos imobiliários utilizados no programa, dado o ritmo acelerado de contratações neste ano.
No mês passado, representantes do governo no Conselho Curador do FGTS se comprometeram a adotar a medida, dado o crescimento da parcela dos recursos utilizados no financiamento do MCMV.
Segundo o Ministério das Cidades, a participação dos recursos utilizados no volume total de recursos passou de 7% em 2022 para 24% em 2024.
Com a redução da cota de financiamento, a expectativa é que o percentual caia para 19% neste ano e 14% em 2025.
O setor da construção afirma que o investimento em novos imóveis gera empregos e aumenta a arrecadação do FGTS. Especialistas e associados afirmam, porém, que o financiamento utilizado é uma forma de combater o déficit habitacional e ajuda a movimentar o mercado.
Pelo texto da Instrução Normativa, as famílias da faixa 3 terão um valor total de R$ 13,3 bilhões para financiamento até o final do ano.
O texto também garante o valor de R$ 42,2 bilhões para apoiar a produção de moradias. Ou seja, haverá recursos para financiamento para quem comprar imóvel fora da planta.
Representantes do setor da construção acreditam que as medidas de restrição não serão suficientes. Muito provavelmente será necessário realocar recursos de outras áreas financiadas pelo FGTS, como saneamento, por exemplo.
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