Aumento é resultado de alterações na alíquota do IPI; imposto foi alterado pela última vez em 2016
O preço do maço de cigarros deverá subir R$ 1,50 a partir de setembro, conforme prevê a mudança na regra de alíquota específica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), divulgada nesta quinta-feira (01). Segundo a Receita Federal, o aumento não ocorria desde 2016, devido à estagnação do preço mínimo de venda do produto no varejo.
A situação provocou uma queda sustentada nos preços reais dos cigarros brasileiros. De 2016 a março de 2022, a falta de reajuste trouxe queda real de 26%. Atualmente, um maço ou caixa de cigarros é vendido ao consumidor final pelo preço mínimo de R$ 5,50.
Com o novo percentual, o produto custará a partir de R$ 6,50 no varejo. Caso os valores fossem corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a alíquota específica já teria sido elevada para R$ 3,45 e o preço mínimo para R$ 11,88, informa a Receita Federal.
Com o realinhamento do IPI do cigarro e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se um ganho de receita de R$ 299,54 milhões em 2024; R$ 3,017 bilhões em 2025; e R$ 3,051 bilhões em 2026.
O Brasil se tornou o segundo país com os menores preços de cigarros das Américas, logo atrás do Paraguai, segundo dados divulgados em maio de 2023 pelo INCA (Instituto Nacional do Câncer), o que acaba se tornando um impulsionador do tabagismo.
A falta de correção de valores, na prática, é uma política que reduz receitas e aumenta gastos com saúde pública, segundo o governo.
Saúde
As medidas baseiam-se em estudos realizados por diversas instituições públicas e entidades de investigação independentes, tais como:
- INCA;
- Universidade Católica de Brasília;
- Aliança para o Controle do Tabaco;
- Promoção da Saúde e Universidade da Carolina do Norte.
Segundo o governo, todos os estudos indicavam uma política de aumento relevante do preço mínimo dos derivados do tabaco, em coordenação com o aumento da incidência de impostos sobre estes produtos.
O aumento da receita tributária decorrente do decreto servirá como medida compensatória à renúncia de receita decorrente da Lei nº 14.943, de 13 de julho de 2024, que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja em relação à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Mercado de Tabaco
A expectativa é que as exportações de fumo superem os resultados em dólares em 2024. Em 2023, o fumo representou 11% do total dos embarques gaúchos.
Depois da enchente de maio que marcou a história do Rio Grande do Sul, começam a surgir sinais de recuperação. No agronegócio, o fumo se destaca, como mostram dados do MDIC/ComexStat, apresentados durante a 73ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, fez um panorama das exportações de tabaco no primeiro semestre de 2024.
O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco desde 1993 e embarca, segundo a média histórica, mais de 500 mil toneladas e US$ 2 bilhões anualmente.
Segundo o MDIC/ComexStat, entre janeiro e junho foram embarcadas 195.261 toneladas, o que representou -8,82% em relação ao mesmo período de 2023.
Em dólares, foi de US$ 1,24 bilhão, um aumento de 7,65% em relação ao ano anterior. China, Bélgica, Estados Unidos, Indonésia e Egito estão entre os maiores importadores até o momento.
“Em 2023, o tabaco representou 11% do total das exportações gaúchas e, em 2024, essa representação deverá ser ainda maior. A expectativa é que exportemos um volume menor, devido ao tamanho da colheita, mas entre 10% e 15% a mais em dólares. Nesse sentido, certamente será um setor que contribuirá positivamente para a balança comercial do Rio Grande do Sul”, avalia Schünke.
O presidente do SindiTabaco também apresentou o levantamento feito pela entidade junto às empresas associadas sobre os danos às propriedades dos produtores de fumo devido às enchentes de maio.
Os dados mostram que 75 municípios produtores foram afetados e 1.929 produtores foram afetados de alguma forma, totalizando cerca de R$ 95 milhões em perdas estimadas. Segundo Schünke, as perdas poderiam ter sido ainda maiores.
“O tabaco teve papel decisivo para aliviar as perdas dos pequenos produtores e dois fatores contribuíram para isso: a compra praticamente concluída em abril, devido a uma colheita menor, e o alto preço pago ao produtor”, comenta.
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