Os Ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes e da Educação foram as secretarias mais afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos do governo federal no Orçamento de 2024. O decreto com a contenção de despesas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na noite desta terça-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial da União.
O congelamento total no Ministério da Saúde, área mais afetada, totalizou R$ 4,4 bilhões; o Ministério das Cidades foi atingido com R$ 2,1 bilhões; Transportes tiveram redução de R$ 1,5 bilhão; o Ministério da Educação sofreu um congelamento de R$ 1,3 bilhão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), vitrine do governo Lula que conta com recursos em diversos ministérios, teve um congelamento de R$ 4,5 bilhões. As emendas parlamentares também foram afetadas. As emendas da comissão foram congeladas em R$ 1,1 bilhão, enquanto as emendas da bancada foram reduzidas em R$ 153,6 milhões.
O governo congelou as despesas para cumprir o quadro e a meta fiscal depois de as receitas terem caído abaixo das expectativas e as despesas obrigatórias dispararem. O valor foi dividido em R$ 11,2 bilhões bloqueados para cumprimento do marco fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados por arrecadação menor que o esperado.
As duas medidas têm o efeito prático de congelar vários programas do Orçamento, como a manutenção das atividades dos ministérios, dos serviços de saúde, da educação, das obras e das ações de prevenção de desastres. Se o orçamento para obras numa estrada for afetado, por exemplo, o projeto é paralisado devido ao bloqueio.
A contenção afetou principalmente as despesas de captação do Poder Executivo, que estão sob controle direto dos ministérios, totalizando R$ 9,3 bilhões. Neste caso, a manutenção dos órgãos federais e o financiamento dos serviços de saúde e educação poderão ser afetados.
O Ministério do Ambiente foi o único departamento poupado ao “tesouro” – embora o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tenha dito que todas as pastas seriam afetadas. Já o Ministério da Mulher foi o órgão que mais sentiu o congelamento, proporcionalmente ao seu orçamento, com redução de R$ 62,7 milhões, 14% do total.
Os ministérios têm até 6 de agosto para indicar quais programas serão afetados. Mesmo com o congelamento, a equipe econômica projeta que as contas públicas fechem no vermelho em 2024, com déficit de R$ 28,8 bilhões, cumprindo a meta fiscal zero no piso mínimo, com despesas atingindo o teto permitido pelo marco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento no dia 18 de julho. De acordo com Estadão revelado, os ministérios tentaram minimizar o ônus financeiro e gastaram R$ 8,8 bilhões em uma semana após o anúncio.
Até segunda-feira, 29, os ministérios do governo Lula haviam comprometido (comprometidos, no jargão técnico) 65% das despesas não obrigatórias do ano e havia um espaço de R$ 56,9 bilhões em despesas não comprometidas. Tirando os pisos da saúde e da educação, sobraram R$ 28,7 bilhões.
O bloqueio e o contingenciamento só poderão ser desfeitos se o Executivo devolver as contas em dia e verificar que não há mais risco ao quadro e à meta. A dinâmica, porém, é na direção oposta, com receitas mais baixas e gastos obrigatórios crescendo.
A equipa económica quer transformar o congelamento em cortes definitivos para apoiar o crescimento das despesas obrigatórias este ano. O presidente Lula enviou neste mês projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo autorização para anular até 100% das ações congeladas. Hoje, a lei orçamentária autoriza o corte de apenas 30% de cada programa para cobrir despesas obrigatórias.
Qual é a diferença entre bloqueio e contingência?
Na contingência, o governo congela despesas quando a receita é frustrada, para cumprir a meta fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, o objetivo é eliminar o défice nas contas públicas.
Como a meta tem uma faixa (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não ultrapasse o piso da faixa – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
O bloqueio é feito para cumprir o limite de gastos do quadro fiscal – 2,5% ao ano acima da inflação. Assim, quando há aumento de despesas obrigatórias (como pensões, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como financiamentos e investimentos) para compensar.
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