Na noite desta terça-feira, o governo publicou o decreto do presidente Lula detalhando as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, confirmado na semana passada. O objetivo é convergir as contas públicas para a meta de défice zero estabelecida para 2024.
Os detalhes foram aguardados o dia todo. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Ministério da Saúde são os mais afetados.
No total, o governo reteve as seguintes despesas:
R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
R$ 1,095 bilhão em alterações de comissão
R$ 153 milhões em emendas de bancada. Emendas individuais foram poupadas.
Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Somando esses valores, chegamos a um congelamento de R$ 15 bilhões. Esta contenção de gastos é a maior já realizada no terceiro mandato do presidente Lula.
O PAC é uma das principais vitrines do governo Lula. O programa é liderado pelo titular da Cassa Civil, Rui Costa, com quem o ministro das Finanças, Fernando Haddad, acumulou divergências no governo.
Saúde
Dentro do universo de R$ 15 bilhões, há uma divisão considerando emendas parlamentares e o PAC e também uma divisão entre ministros.
Considerando os ministérios, a Saúde foi a mais afetada, com R$ 4,4 bilhões. A lista continua com Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tinham blocos com valor inferior a R$ 1 bilhão.
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Bloqueio e contingência
No total, foram congelados R$ 15 bilhões do Orçamento. Desse universo, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados devido ao aumento dos gastos com benefícios. Além disso, o governo também destinou R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal deste ano devido à frustração com a arrecadação.
O governo bloqueia despesas para cumprir o limite de despesas estabelecido no quadro. E faz contingências de despesas para atingir a meta fiscal — que este ano prevê um défice zero.
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As estimativas de despesas fixas com previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram R$ 11,3 bilhões e são o principal motivo do bloqueio de despesas no Orçamento.
Detalhes discutidos com Lula
O decreto que detalhou os cortes por área foi discutido com membros da Diretoria de Execução Orçamentária (JEO) e com o presidente Lula, no final da tarde desta terça-feira.
O JEO é composto pelo Ministro das Finanças, Fernando Haddad, pela Ministra do Planeamento, Simone Tebet, pela Ministra da Gestão, Esther Dweck e pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com os titulares da pasta em férias e viagens, no caso de Costa, os suplentes participaram das discussões finais do decreto.
Segundo integrantes do governo, o tamanho do congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões foi um dos pontos que dificultou os ajustes finais do decreto, prometidos para esta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Técnicos da equipe econômica anteciparam e disseram que devido ao valor a ser bloqueado, todos os ministérios seriam afetados de forma geral, inclusive áreas prioritárias como saúde e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Déficit de R$ 28,8 bilhões
O relatório de estimativa de gastos e receitas aponta déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano, dentro do limite de tolerância permitido no marco fiscal para a meta de déficit zero. No primeiro semestre, a União fechou as contas com R$ 68,7 bilhões no vermelho.
O objetivo é um déficit zero. Em outras palavras, receitas iguais às despesas. Mas há um limite de tolerância ao déficit de 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão de déficit era de R$ 14,5 bilhões.
No caso do BPC, o Ministério do Planeamento explicou que a variação se deve sobretudo ao aumento do número de benefícios devido à redução da fila, bem como ao aumento do número de candidaturas novas e analisadas.
Em relação aos benefícios previdenciários, o departamento justifica o aumento principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do inicialmente planejado em decorrência de alterações nos fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.
Como essas despesas aumentaram e são obrigatórias, o governo precisou bloquear gastos em outras áreas para cumprir as regras fiscais.
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