Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) superfaturau o preço do asfalto utilizado em obras em dez estados do país. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões perdas por “descumprimento de parâmetros regulatórios”, como espessura e aderência dos pavimentos utilizados nas obras.
“Ficou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf em acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, principalmente no que diz respeito aos requisitos de qualidade”, afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na última sexta-feira.
Procurado por Estadão, A Codevasf disse que “notas e recomendações” de órgãos de controle, como a CGU, são observadas pela empresa. “Obras que apresentem imperfeições ou não conformidades estão sujeitas a notificação às empresas responsáveis, para correção”, informou a estatal.
A auditoria foi realizada em parceria com empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou o resultado da perícia com os termos dos contratos firmados pela Codevasf para execução de obras de pavimentação em 12 estados do país. Por meio dessa comparação, constatou-se que, em dez obras, a qualidade do material utilizado na pavimentação foi inferior às especificações contratuais.
Os estados onde foram encontradas obras com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.
Segundo o relatório da CGU, o desperdício de recursos públicos não ocorre apenas pelo superfaturamento do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e maiores custos de manutenção das estradas.
“Além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o prejuízo causado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará maiores custos de manutenção, além da perda antecipada dessas obras, comprometendo a eficácia da entregas estaduais”, diz o relatório da CGU.
Orçamento Secreto
A Codevasf levantou recursos massivos por meio do orçamento secreto, esquema revelado por Estadão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, a empresa ficou conhecida como “Centrão estatal”.
A partir de maio de 2021, o Estadão publicou uma série de reportagens que revelaram como o governo Bolsonaro utilizou as chamadas emendas do relator geral para atrair o apoio de políticos do Centrão no Congresso Nacional.
O governo comprou tratores, asfaltou ruas e enviou dinheiro para cuidados de saúde, beneficiando redutos eleitorais de aliados, sem revelar quem foram os verdadeiros “padrinhos” das obras. Em vários casos houve superfaturamento e apropriação indevida de recursos.
Transferências
Após a revelação, os parlamentares recorreram a manobras para manter o esquema e transferir recursos federais para estados e municípios sem qualquer critério, após o fim da gestão de Bolsonaro.
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a roupagem mudou, mas no fundo o mecanismo de distribuição de recursos permanece. O Congresso encontrou uma forma de recuperar os recursos do Orçamento de 2023 com uma nova roupagem, com a sanção do presidente Lula.
Além disso, a Codevasf também é o pivô da investigação que levou ao indiciamento pela Polícia Federal do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A investigação da PF é baseada em relatórios do Estadão. Em janeiro de 2023, foi revelado que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que passa pela fazenda de sua família.
Outra reportagem mostrou que um gestor da Codevasf, mesmo afastado do cargo por suspeita de recebimento de propina, continuou recebendo salário da estatal, no valor de mais de R$ 20 mil, em valores brutos. A PF acusou o ministro dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino Filho nega irregularidade e afirma que o indiciamento é uma “ação política e previsível”.
Compromissos
Em nota sobre a auditoria da CGU, a Codevasf sustenta que atua em “cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle”. Afirma ainda que “as notas e recomendações destes órgãos são observadas pela empresa para fins de controle e melhoria contínua dos procedimentos”.
Em outro trecho da nota, a Codevasf ressalta que “obras que apresentem imperfeições ou inconformidades estão sujeitas a notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção (eventual erro)”. Afirma ainda que “todas as obras contratadas pela Codevasf deverão atender aos requisitos de qualidade estabelecidos em contrato”.
O comunicado da estatal destaca que “eventual discrepância entre as faturas apresentadas pelas empresas contratadas e os serviços efetivamente executados também são objeto de notificação a essas empresas, para efeito de ressarcimento de cobranças indevidas”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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