Justiça suspende reconstrução da BR-319 por falta de medidas para evitar destruição da Amazônia Por Reuters

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, por liminar, a licença prévia para recuperação e asfaltagem do trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) da BR-319, alegando falta de medidas para impedir o destruição da Amazônia, em resposta a uma ação aberta pela organização não governamental Observatório do Clima.

A decisão da juíza Maria Elisa Andrade, do 7º Tribunal Federal Ambiental e Agrário da Seção Judiciária do Amazonas, suspende imediatamente a licença, com multa de 500 mil reais sobre o patrimônio do responsável pela obra, em caso de não -conformidade.

A licença havia sido concedida em 2022, durante o governo Bolsonaro, após 17 anos de processo de licenciamento desde que o governo federal tentou retomar, em 2005, a pavimentação da estrada construída na década de 1970, mas abandonada nos anos seguintes.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terras no entorno da rodovia, citando pareceres do próprio Ibama.

“Ficou demonstrada a insuficiência das políticas públicas de governança ambiental e a ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição da Floresta Amazônica”, afirmou em sua decisão.

Dados citados na decisão mostram que somente em 2021, quando começou a ser anunciada a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.

“É clara a pressão pela aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que não haja condições de viabilidade ambiental do projeto. Para tanto, houve uma alteração indevida na orientação técnica do Ibama, no sentido de desconsiderar o catastrófico prognósticos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, aos argumentos de que esse cenário favorável estaria além das atribuições e propósitos institucionais do DNIT (proponente do projeto)”, diz a decisão.

Apesar da mudança de governo, a recuperação da BR-319 ainda é vista pelo Ministério dos Transportes como essencial para o desenvolvimento da região. Em entrevista à Reuters no final do ano passado, o ministro Renan Filho defendeu a necessidade de retomada do trecho de 885 quilômetros, explicando que Manaus é a única capital brasileira que não tem saída terrestre para outras regiões.

A falta de estrada, explica ele, dificulta extremamente o acesso de mercadorias à cidade, principalmente em tempos de seca na Amazônia, quando os cursos d’água não são mais transitáveis. Renan defende que a recuperação da estrada pode ser feita sem induzir ao desmatamento.

Procurado para comentar a decisão judicial de suspensão das obras, o Ministério dos Transportes não respondeu de imediato.