Congelamento de R$ 15 bilhões para cumprimento do novo marco fiscal inclui bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingência de R$ 3,8 bilhões
A equipe econômica anunciou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida está registrada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado à tarde ao Congresso Nacional.
O congelamento foi necessário para cumprir os requisitos do novo quadro fiscal, que estabelece que os gastos do governo podem aumentar até 70% (acima da inflação) do crescimento real das receitas no ano anterior. O quadro fiscal também define uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento por conta da alta do dólar antes de enviar o relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingentes.
Bloqueio e contingência são medidas de corte temporário. No entanto, o novo quadro fiscal define diferentes razões para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% de crescimento da receita acima da inflação, enquanto a contingência é aplicada quando há receita insuficiente que comprometa o alcance da meta de resultado primário.
Teto de gastos
Para o bloqueio, o marco fiscal estipula teto de gastos de até R$ 2,105 trilhões para este ano. As despesas primárias, porém, foram projetadas em R$ 2,116 trilhões devido ao aumento de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 4,9 bilhões nas despesas com a Previdência Social, devido a benefícios maiores que o esperado. Para não ultrapassar o teto, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões.
Déficit Primário
Devido à redução de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e ao aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão de gastos totais, o governo reservou R$ 3,8 bilhões para atingir o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões . Sem a margem de 0,25% do PIB, o contingenciamento teria que ser de R$ 32,6 bilhões.
A distribuição dos cortes por ministério será anunciada no dia 30, com a publicação de decreto presidencial estabelecendo limites de gastos por departamento. Pela legislação, os detalhes do congelamento devem ser publicados em até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.
Histórico
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para garantir o cumprimento do teto de gastos. Porém, com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), esses R$ 2,9 bilhões foram liberados em maio. Isso se deveu a um “jabuti” na lei que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, conforme previsto no marco fiscal em caso de crescimento da receita acima do esperado.
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