Os R$ 537 milhões que a pensão dos servidores consumiu da arrecadação equivale a 8% da receita corrente dos quatro meses
Nos primeiros quatro meses deste ano, o governo de Mato Grosso do Sul já precisou contribuir com pelo menos R$ 537 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a partir de sua receita corrente líquida no período.
O resultado equivale a 8% da receita corrente do primeiro quadrimestre do ano, que foi de R$ 7,8 bilhões, segundo informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria do Tesouro Nacional.
A relação entre rendimentos e contribuições no próprio sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul não é pior que a do Estado do Rio Grande do Norte (10%). Em 2023, a relação entre o regime de pensões próprio do MS e a receita corrente líquida manteve-se estável, permanecendo praticamente nula.
A situação poderia ser melhor para o Estado se tivesse o fundo na distribuição, também chamado de “massa segregada”.
Mas o fundo, que capitalizaria as pensões dos servidores que ingressaram na década de 2010, foi extinto em 2017 na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Desde então, existe um plano só para todos os servidores, que está praticamente descapitalizado: o plano financeiro.
DESPESAS
O resultado negativo da previdência sul-mato-grossense influencia outros números nas contas sul-mato-grossenses, conforme indica relatório da Secretaria do Tesouro Nacional.
O relatório mostra que Mato Grosso do Sul foi o único estado brasileiro com déficit primário em relação à receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2024.
Todos os outros estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul (que não enviou dados devido à tragédia climática), tiveram superávit nas contas, indica a STN.
Nos primeiros quatro meses de 2024, Mato Grosso do Sul teve déficit primário de R$ 30 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado, o resultado primário foi superávit de R$ 740 milhões.
O resultado primário decorre da comparação entre receitas e despesas primárias do ano, excluindo a parcela referente aos juros nominais da dívida líquida. O cálculo do resultado primário permite avaliar o impacto da política fiscal nas contas públicas.
Em termos percentuais, o resultado primário de receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul está praticamente estável, mas ficou ligeiramente abaixo de zero.
Os estados do Maranhão e do Rio de Janeiro tiveram os maiores superávits primários do Brasil, com 37% (R$ 4,03 bilhões) e 35% (R$ 10,5 bilhões), respectivamente.
RESULTADO
Apesar do déficit primário, quando excluídos os pagamentos de juros da dívida, Mato Grosso do Sul apresenta resultado positivo.
Nos primeiros quatro meses, o Estado teve um resultado orçamentário de R$ 760 milhões, o que equivale a 11% da receita corrente líquida. No mesmo período do ano passado, esse resultado foi melhor: 14% da receita líquida corrente da época, nominalmente R$ 930 milhões.
AUMENTO DAS DESPESAS
Uma das explicações para o déficit primário e o menor resultado orçamentário de Mato Grosso do Sul neste ano é o aumento das despesas. Em 2024, o Estado teve um aumento na receita corrente total de 6%, enquanto as despesas aumentaram 10%.
Nos primeiros quatro meses de 2023, a receita corrente total foi de R$ 7,38 bilhões, e nos primeiros quatro meses deste ano, de R$ 7,81 bilhões. Despesas, na mesma comparação, saltaram de R$ 5,70 bilhões para R$ 6,25 bilhões
O mesmo relatório aponta que Mato Grosso do Sul é o sexto estado brasileiro que mais gasta com pessoal. Nos primeiros quatro meses de 2024, comprometeu 54% da sua receita corrente líquida com despesas de pessoal. O percentual só é inferior ao do Rio Grande do Norte (66%), Rio de Janeiro (59%), Paraíba (58%), Goiás (56%) e Minas Gerais (55%).
No que diz respeito aos investimentos, Mato Grosso do Sul empata com a Bahia em segundo lugar entre os que mais investem. Eles investem 9% de sua renda corrente líquida em investimentos. Em primeiro lugar nesse quesito vem o Espírito Santo, que aplica 12% de sua renda atual em investimentos.
O serviço da dívida representa 3% da dotação da receita corrente líquida do Estado, e as despesas de financiamento da máquina pública, 23% da receita.
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