Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou a projeção do déficit primário em 2024 para R$ 28,8 bilhões. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O valor equivale ao limite inferior da margem de tolerância ao déficit primário estabelecido pelo novo marco fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderia atingir um défice primário de 0,25% do PIB para um excedente de 0,25% do PIB este ano.
Originalmente, o relatório estimava um déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para que o valor ficasse dentro da faixa, o contingenciamento governamental (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. O valor está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo marco fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita do ano anterior.
Perspectivas
O déficit primário representa o resultado das contas governamentais sem juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário poderá cair no próximo relatório, se a União arrecadar mais.
O governo conta com dois factores para reduzir o défice. A primeira é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da isenção da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios de pequeno porte ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o “pooling”, despesas que o governo não consegue executar porque estão vinculadas a um propósito ou a uma fonte de receita.
Coleção
O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida, receitas da União após repasses a estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a redução da estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, em função da reclassificação das parcelas para os devidos tributos.
Houve também redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido ao aumento das compensações tributárias, e ao aumento de R R$ 6,9 bilhões em transferências para estados e municípios. A prorrogação da isenção da folha de pagamento para os municípios reduziu a receita estimada em R$ 5,2 bilhões.
Por outro lado, o relatório aumentou a arrecadação estimada de imposto de renda em R$ 12,5 bilhões, devido à tributação de fundos exclusivos e offshores (empresas de investimento no exterior) e pelo aumento da massa salarial decorrente do crescimento do emprego formal. A estimativa de arrecadação do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) também foi aumentada em R$ 3,9 bilhões, devido ao aumento do IPI sobre produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez com que a projeção total da receita líquida caísse em R$ 13,2 bilhões.
Rio Grande do Sul
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, impulsionado principalmente pela ajuda ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões foram destinados a medidas de reconstrução do estado.
Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.
Por serem considerados créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do quadro fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando em um aumento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.
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