Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, a partir de agosto, processo de revisão do Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). . A força-tarefa que pretende realizar fiscalizações em todo o país até o final deste ano poderá impactar 105.779 beneficiários em Mato Grosso do Sul.
A medida que foi anunciada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, no início deste mês tem como objetivo verificar a validade dos benefícios, principalmente aqueles que têm validade longa, além de contribuir para a agenda de revisão obrigatória de gastos.
O pente fino no auxílio também é uma das iniciativas da Previdência Social para melhorar a eficiência na concessão e no pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo explicação de Lupi, nem todos os beneficiários precisarão passar por perícia presencial, tendo em vista que alguns casos poderão ser resolvidos remotamente apenas por meio de cruzamento e conferência de dados cadastrais.
Ainda segundo a Segurança Social, a chamada será feita de forma gradual, visando evitar a criação de filas nos pontos de atendimento.
“Estamos iniciando um sistema de triagem, investigando possíveis irregularidades para corrigir rumos. Será principalmente nos benefícios temporários, alguns erros que podem ser cometidos, foram cometidos e, principalmente, coibindo sempre ações inescrupulosas dos intermediários”, afirmou o ministro em declarações à imprensa.
Com um total de 105.779 beneficiários cadastrados entre benefícios temporários e BPCs em Mato Grosso do Sul, o advogado especialista em previdência, Kleber Furtado Coêlho, destaca que o impacto para o Estado poderá ser grande.
“Se conseguir muitos benefícios, isso poderá até trazer efeitos para a economia de Mato Grosso do Sul, pois, como sabemos, muitas famílias são sustentadas por esses benefícios”.
O advogado destaca a importância de realizar um trabalho sério.
“Esperamos que o Governo Federal seja criterioso e garanta ampla defesa aos beneficiários antes que o benefício seja cortado”, analisa.
Para a advogada previdenciária Juliane Penteado, todos os beneficiários que estiverem em situação irregular serão afetados, por isso, ela orienta que todos estejam com os dados cadastrais atualizados.
“As pessoas precisam estar com a documentação médica em dia, com o tratamento regularizado, para que, se necessário, ela possa ser apresentada a tempo de evitar a perda desse benefício”, explica.
Juliane acrescenta ainda que no caso de uma pessoa que recebe benefício por invalidez ou invalidez, ela precisa ter acompanhamento médico e estar em tratamento regular para comprovar que mesmo com esse tratamento não houve alteração em sua invalidez ou incapacidade e principalmente em relação às condições de renda.
Coêlho destaca que a ação visa procurar pessoas irregulares.
“Que não sejam pobres ou que vivam com familiares que tenham condições financeiras para sustentar o idoso ou deficiente”, detalha o advogado.
O Benefício de Prestação Continuada comumente conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos.
“Não é um benefício previdenciário pois não é concedido por meio de contribuições, mas sim um benefício assistencial”, detalha Coêlho.
O advogado previdenciário explica ainda que o benefício garante um salário mínimo para pessoas que vivem na pobreza, que pela lei é aquela família onde a renda per capita é de 1/4 do salário mínimo, ou seja, um salário mínimo para cada 4 pessoas.
CORTE DE CUSTOS
Com um debate crescente sobre a viabilidade dos gastos públicos e a sustentabilidade dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais no médio e longo prazo, especialmente após o esgotamento das medidas de arrecadação discutidas no Congresso.
O governo pretende principalmente abrir espaço no orçamento para as despesas dos ministérios, que enfrentam pressão devido aos limites impostos pelo quadro fiscal, a nova diretriz das finanças públicas.
Por meio da Previdência, este ano, Lupi espera economizar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões com todas as ações previstas.
Enquanto para 2025, o ministro calcula que as medidas em curso poderão gerar uma economia de até R$ 30 bilhões. Essa economia é estimada a partir de um cálculo rigoroso de todos os benefícios, abrangendo auxílios adicionais aos pagos pelo INSS.
Inicialmente, esta será a grande prioridade do Palácio do Planalto: conter o crescimento das despesas e alcançar saldo fiscal zero no próximo ano.
Além das reformas da Previdência, Lupi destacou que há um esforço significativo sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, que está revisando o cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também do Bolsa Família.
Além disso, está prevista a formação de uma força-tarefa liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recuperar dívidas previdenciárias, cujo valor chega a R$ 2,3 trilhões, segundo informações do ministro.
Além disso, há um esforço para atingir a meta de eliminar o défice orçamental este ano. No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de bloquear R$ 25,9 bilhões em gastos devido a restrições no quadro fiscal.
800 mil
Segundo o Ministério da Segurança Social, serão realizadas cerca de 800 mil fiscalizações presenciais em todo o país. De janeiro a maio, 30,9 mil benefícios previdenciários foram suspensos com um pente fino para identificar fraude ou erro.
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