O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17), que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia voltará à pauta quando houver consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para compensação financeira de perdas de arrecadação em decorrência da medida.
A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.
“Este item será incluído oportunamente até que se estabeleça consenso entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo sobre a fonte de remuneração da isenção”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral do Senado apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de folha de pagamento isenção de impostos para 17 setores da economia por 60 dias.
O prazo terminaria esta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
Na sessão desta quarta, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De forma sensível e entendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre os poderes Legislativo e Executivo, deu mais tempo para que esse consenso fosse definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a redução gradual dos impostos sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia, mantém a isenção integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Em busca de uma solução para compensar os custos da isenção fiscal, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo a repatriação de recursos para o exterior; um programa de incentivo ao pagamento de multas às agências reguladoras; a arrecadação de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de gastos em programas sociais resultantes de fraudes e pagamentos indevidos.
“Todos esses itens são previsíveis e não geram nenhum tipo de desgaste do ponto de vista político ou econômico para os contribuintes, porque são todos facultativos e contêm essencialmente um estímulo à regularização que é do interesse e a favor do contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.
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