O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o Orçamento de 2024 “possivelmente” incluirá contingências e bloqueios de recursos, embora os números finais ainda não tenham sido definidos. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira (22), determinará quanto o governo precisará contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância zero ao déficit, de acordo com o novo marco fiscal.
“O Orçamento provavelmente ficará bloqueado se alguma despesa ultrapassar 2,5% de crescimento acima da inflação. Temos um teto que não pode ser ultrapassado, 2,5%. Estamos trabalhando para verificar o que precisará ser cortado ou contingenciado”, explicou. Haddad.
Haddad destacou que se os gastos ultrapassarem 2,5% haverá bloqueio. No caso de falta de arrecadação, haverá contingências, em função da pendência de decisão do STF sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento.
Tanto a contingência como o bloqueio representam cortes temporários nas despesas. O novo arcabouço fiscal estabelece motivações diferentes para cada um: o bloqueio ocorre quando os gastos aumentam mais de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre por falta de receita que compromete a meta de resultado primário.
O ministro mencionou que os números definitivos de contingência e bloqueio do Orçamento de 2024 serão finalizados nos próximos dias. Segundo Haddad, a recente reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou um corte de R$ 25,9 bilhões nos gastos obrigatórios referia-se ao Orçamento de 2025, que começou a ser elaborado neste mês.
“Ainda não houve reunião com o presidente sobre 2024. A reunião há duas semanas com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025, para liberar cotas para ministérios para o próximo ano. dias para o Executivo prepará-lo”, detalhou Haddad.
Entrevista
Haddad conversou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutiriam medidas para a indústria alimentícia. Após a reunião, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou comunicado de Lula à TV Record, comprometendo-se com o cumprimento do marco fiscal.
“Faremos o que for necessário para cumprir o quadro fiscal. Na campanha, prometi criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, económica e social. Esse compromisso com a responsabilidade fiscal é uma coisa que tenho desde que nasci, não aprendi na faculdade”, disse Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal.
Mais cedo, outro trecho da entrevista causou barulho no mercado financeiro. No comunicado, Lula parecia sugerir que a meta do déficit primário poderia ser alterada. “Você não é obrigado a cumprir uma meta se tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é grande e poderoso; o problema é a mentalidade de alguns dirigentes e especuladores”, disse Lula à emissora.
Haddad esclareceu que a frase foi tirada do contexto. Segundo ele, Lula se referia à margem de tolerância do marco fiscal para a meta de resultado primário, que permite uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. “Ele disse que poderia ser -0,1% do PIB, 0% ou 0,1%. Isso está dentro da faixa do marco fiscal”, afirmou Haddad.
Isenção de folha de pagamento
Sobre a desoneração da folha de pagamento, cujo projeto de compensação está em análise no Senado, Haddad disse estar próximo de um acordo. “Chegamos a um texto confortável para o Tesouro e estamos negociando com os senadores. O projeto precisa direcionar R$ 18 bilhões de aumento de receita para compensar a prorrogação da isenção até 2027 para 17 setores da economia e pequenos municípios, valor inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões”, explicou.
Haddad mencionou que o Congresso precisará calcular o impacto da prorrogação de quatro anos do benefício fiscal para garantir a estabilidade nos próximos anos. “Precisamos de um conjunto de medidas que compensem este número, para termos tranquilidade na execução orçamental deste ano e do próximo. Se tudo correr como planeado, apresentaremos no dia 31 de agosto um Orçamento muito confortável, talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.
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