União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas estaduais atrasadas. Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilhões, está relacionada a atrasos nos pagamentos do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida veio o pagamento de dívidas de R$ 2,12 bilhões de Minas Gerais e de R$ 711,28 milhões do Rio Grande do Sul.

De janeiro a junho, a União também cobriu R$ 454,74 milhões em dívidas de Goiás. No mesmo período, o governo federal pagou dívidas pendentes em dois municípios: R$ 35,17 milhões em Taubaté (SP) e R$ 70 mil em Santanópolis (BA).

Os dados estão no Relatório sobre Garantias Honradas pela União nas Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município deixa de cumprir uma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a inadimplência, mas retém as transferências da União para o ente devedor até o pagamento da diferença, cobrando multas e juros.

Em junho, a União quitou R$ 1,48 bilhão em dívidas pendentes de entes subnacionais. Desse total, R$ 733,32 milhões foram para o estado do Rio de Janeiro; R$ 611,53 milhões para Minas Gerais; R$ 76,88 milhões para Goiás e R$ 63,49 milhões para o Rio Grande do Sul. Também no mês passado, o governo federal honrou as dívidas dos dois municípios citados acima.

Diminuir

O número de estados com dívidas pendentes cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são deduzidas das transferências da União aos entes federados – como receitas de fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. As obrigações vencidas estão sujeitas a juros, mora e outros custos operacionais relativos ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo honramento dos valores pela União.

RRF

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de contragarantias de vários estados em dificuldades financeiras. Posteriormente, o tribunal mediou negociações para inclusão ou continuidade dos governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e escalonamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com o governo federal.

No início da pandemia da Covid-19, a Justiça concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias em Minas Gerais também não foram executadas devido a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no final de 2017, o estado conseguiu contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No final de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu negociações com a União para continuidade no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul chegou a acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal aprovado. O plano permite que o estado pague, de forma faseada, a dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo do Rio Grande do Sul deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê privatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Devido às enchentes no estado, em maio a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem anualmente a dívida, em torno de 4% ao ano mais inflação, serão perdoados pelo mesmo período. A dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o estado terá R$ 11 bilhões para serem usados ​​em ações de reconstrução.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo de Goiás a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estaduais. Em dezembro de 2021, Goiás assinou adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento da dívida com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em abril de 2024, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou em 90 dias o prazo para o Estado pagar suas dívidas com a União. No sábado (13), o Supremo convocou o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para explicar a situação fiscal do estado, cuja dívida gira em torno de R$ 165 bilhões.

Em julho de 2022, Nunes Marques concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou portaria autorizando o governo de Minas Gerais a elaborar proposta que oficializasse o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei estadual do RRF. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União.

O atraso do projeto, porém, levou o estado a solicitar, mais uma vez, a prorrogação do prazo para adesão ao RRF. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo que condicione uma nova prorrogação do prazo em torno do pagamento da dívida com a União.