Indícios de fraude nos pedidos de recebimento do Auxílio à Reconstrução do governo federal foram detectados pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O benefício é destinado a moradores de rua em municípios em situação de calamidade ou emergência, devido aos temporais que afetaram grande parte do estado nos meses de abril e maio.
Do total de 629.611 solicitações, quase metade caiu na malha fina (300.660 registros), segundo levantamento da secretaria. O relatório aponta que 1.262 cadastros foram feitos pelas prefeituras em nome de pessoas falecidas, na tentativa de receber a parcela única, no valor de R$ 5,1 mil.
Segundo o documento, outras 150.638 pessoas cadastradas não residem em áreas afetadas pelas fortes chuvas. Outra inconsistência encontrada nas informações é a de 152.780 famílias que não tiveram o endereço confirmado.
O duplo registo também constitui uma irregularidade. É o caso de 2.721 pessoas que solicitaram atendimento a mais de uma prefeitura, o que é vedado pela Medida Provisória nº 1.228/2024, que criou o Auxílio à Reconstrução do governo federal.
Investigação
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse, neste sábado (13), que o Poder Executivo irá investigar as situações suspeitas.
Pimenta afirmou que o governo federal possui um sistema rigoroso de fiscalização para evitar tentativas de fraude e que quem fizer mau uso do dinheiro público será responsabilizado.
“Se de fato algum caso desse tipo for confirmado, apuraremos os órgãos de controle e até mesmo a Polícia Federal, se houver dolo, para que os fraudadores sejam responsabilizados.”
A Medida Provisória nº 1.228/2024, que criou o Auxílio à Reconstrução, estabelece que o responsável familiar que fornecer informações falsas deverá reembolsar à União o valor do apoio financeiro recebido e estará sujeito às sanções penais e civis cabíveis.
O ministro destacou que as prefeituras são responsáveis por cadastrar os responsáveis pelas famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas e que receberão o benefício em parcela única de R$ 5,1 mil. “A fé pública na informação pertence aos prefeitos.”
Por fim, Paulo Pimenta lamentou as tentativas de fraude neste momento de retomada das atividades no estado, após os desastres climáticos.
Ajuda à reconstrução
O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro do governo federal no valor de R$ 5,1 mil para que as famílias possam repor itens perdidos em desastres climáticos, como móveis, eletrodomésticos e utensílios; ou em pequenas reformas em imóveis residenciais danificados pela água. As vítimas são livres para usar o recurso da maneira que acharem melhor.
Até esta sexta-feira (12), cerca de 323,1 mil famílias de 125 municípios foram aprovadas no auxílio para receber o benefício, o que resultou no repasse feito pela União, no valor de R$ 1,4 bilhão, para as contas dos familiares responsáveis de Caixa Econômica Federal.
O recurso financeiro limita-se ao recebimento pelas famílias atingidas e devidamente cadastradas.
No total, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) pretende pagar Auxílio à Reconstrução a 375 mil famílias, representando um investimento de R$ 1,9 bilhão.
Nesta sexta-feira, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional prorrogou até 26 de julho o prazo para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias no Auxílio à Reconstrução.
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