Reforma Tributária: Câmara aprova isenção para carnes e conclui regulamentação; saiba como ficou

Na noite de quarta-feira, 10, a Câmara concluiu a votação do primeiro projeto regulatório da reforma tributária e o texto agora será analisado pelo Senado.

Após acordo, os deputados aprovaram um destaque do PL que incluía a carne na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos a favor, três contra e duas abstenções. Todos os partidos eram a favor do destaque.

O entendimento sobre a isenção para proteínas animais foi anunciado em plenário pelo relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal impasse político da proposta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a inclusão da carne no relatório fiscal deveria ser comemorada e que se tratava de uma construção coletiva.

Para ele, é um símbolo de que o governo encerra este semestre legislativo com a aprovação do regulamento da reforma.

A zeragem do IVA sobre as proteínas animais tem chamado a atenção do Congresso nos últimos dias.

Ele garantiu que a reforma reduzirá a carga tributária e que há discussões sobre o processo e cálculo da alíquota. “Mais importante do que a inclusão da carne é o que fizemos pelo país”, afirmou.

Líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que a inclusão da carne no texto foi uma decisão política, que também levou em consideração declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele considerou que o debate do texto continuará no Senado e que haverá tempo para avaliar as mudanças.

Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou nas redes sociais a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

O deputado alagoano fez questão de destacar que o texto foi resultado de um intenso debate com todos os setores, após críticas ao modelo de tramitação, com grupos de trabalho, sem análise de comissão especial.

“O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores”, escreveu Lira, no X (antigo Twitter).

“Quem se beneficia com o novo modelo é o povo brasileiro. Tenho a honra de presidir a Câmara dos Deputados neste momento histórico. A Câmara é a Casa do Povo e jamais falhará em seus compromissos com o povo. são os seus representantes no Parlamento e desta missão não nos afastaremos”, acrescentou o presidente da Câmara.

Lira agradeceu aos sete integrantes do GT que analisaram o projeto, dirigentes, presidentes de partidos e todos os deputados. “Este é o resultado de um intenso debate com todos os setores sociais, na busca de consenso e definição de um sistema tributário justo, moderno, racional e eficiente”, afirmou.