O impacto da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou a estimativa para baixo devido à evolução das receitas ao longo do ano.
“Tínhamos conversado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões de 17 setores. Aí, com a evolução da arrecadação deste ano, reestimamos o valor, e ele caiu um pouco: para R$ 17 bilhões para R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que estamos reprojetando a remuneração” , disse o ministro.
Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa a prorrogação de R$ 18 bilhões do benefício. O ministro destacou que o governo precisa de recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no final de agosto.
“Tem que ser votado. Porque preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso disso agora. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o projecto seja votado, porque, se votarmos até ao início de Agosto, temos de votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.
Haddad lembrou que, caso o projeto não seja aprovado no prazo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está marcada para esta quarta-feira.
O ministro afirmou que negociou, nesta quarta-feira, detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não informou quais seriam os pontos discutidos.
“Vim aqui fazer uma lista do último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Pacheco]. Vou sentar agora com a Receita Federal para escrever o que foi adiantado lá com o presidente e vou mandar para o senador Jacques Wagner [relator do projeto] até hoje à noite, se tudo correr bem”, acrescentou Haddad.
Histórico
Em maio, quando governo, Congresso e STF chegaram a acordo para prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, a Receita Federal havia informado que o impacto seria de R$ 26,3 bilhões. Desse total, R$ 15,8 bilhões corresponderiam às empresas e R$ 10,2 bilhões aos municípios.
Posteriormente, o governo editou uma medida provisória que restringia a remuneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e reforçaria os cofres federais em R$ 29,2 bilhões. O texto foi devolvido ao governo por falta de acordo.
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