Reforçando que a decisão política sobre como compensar a desoneração da folha de pagamento não cabe mais ao departamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o “esforço” do governo para cortar despesas obrigatórias de cerca de R$ 26 bilhões para o Orçamento no próximo ano, conforme anunciado na semana passada.
Somando a esse volume a necessidade de compensar entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões em benefícios previdenciários dispensados, Haddad destacou que o valor de mais de R$ 40 bilhões é “fundamental” para o saldo orçamentário de 2025.
“Fizemos um esforço para cortar despesas obrigatórias em cerca de R$ 26 bilhões, são esses R$ 17 bilhões, R$ 18 bilhões que somam mais de R$ 40 bilhões e que são fundamentais para equilibrar o orçamento do próximo ano. R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões é o cálculo feito pelo Senado para a isenção”, listou Haddad, que, conforme mostrou o Estadão/Broadcast, disse que há propostas para antecipar algumas medidas de corte de gastos neste ano para compensar a isenção.
“Mas, novamente, agora estamos dando uma assessoria mais técnica, porque já foi tomada uma decisão política com a volta da MP do PIS/Cofins. Estamos dando apoio aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, disse. . “Não tem proposta do Tesouro. O Tesouro fez uma proposta que não foi aceita, a MP foi devolvida, o que fizemos a pedido deles foram vários cálculos. Mas a decisão é deles, agora vai expirar o prazo para decisão do STF” , o ministro lembrou ser questionado sobre o Senado não ter recebido bem as sugestões do Tesouro.
O chefe da equipe econômica também comparou a assessoria dada ao Senado sobre a questão da desoneração tributária com o que o Tesouro está fazendo de reforma tributária junto à Câmara. Depois de ter enviado um projecto “técnico”, o departamento passa agora a prestar “assessoria” em decisões que possam impactar a taxa do novo imposto sobre o consumo, referiu.
“Ontem (terça-feira) estava sendo discutido o tema da carne, prestamos assessoria técnica porque agora a decisão é política. compensação), outra deve ser implementada e cabe a nós prestar assessoria técnica para que o Senado tome a melhor decisão”, finalizou Haddad.
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