Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

A inclusão da carne na cesta básica aumentará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto das regulamentações da reforma tributária.

A estimativa é ligeiramente inferior à do Banco Mundial, que calcula um impacto de 0,57 pontos percentuais no IVA. Se o Congresso incluir a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. No modelo de reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, aumenta a alíquota para outros produtos.

O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Esta noite a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está prevista para começar a votação do mérito do projeto pelo Plenário da Câmara.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como são feitos esses cálculos para dar confiança aos deputados de que o Tesouro está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem terá a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não poderá dizer que não prestamos as informações necessárias [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Segundo Haddad, a isenção da carne é o principal obstáculo para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua trabalhando para repor o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, imposto que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes na alíquota. São coisas diferentes. Existem coisas muito sensíveis, que são simbólicas. E há coisas que impactam a taxa geral de imposto. Ambos são relevantes, mas obviamente aquele que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe maior atenção neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Dinheiro de volta

Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento do cashback, devolução de impostos às famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida a 40% da taxa integral. A regulamentação do mecanismo de reembolso também consta do projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida às pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é algo que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não se trata de inventar toda a carne, mas de aumentar o cashback para quem não consegue pagar o preço total da carne. Então, tudo isso foi discutido com muita calma”, completou o ministro.