Em um movimento significativo, o presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei que visa reduzir substancialmente os encargos com juros sobre a dívida do estado com o governo federal. A legislação proposta, se aprovada pelo Congresso, ajustaria os encargos de juros para corresponder apenas à taxa de inflação, dependendo do cumprimento de critérios específicos, e estenderia o período de pagamento para um máximo de 30 anos.
Atualmente, as dívidas estaduais no Brasil totalizam mais de 700 bilhões de reais (US$ 129,17 bilhões), com reajuste anual baseado na inflação mais uma taxa de juros de 4%. O projeto de lei de Pacheco sugere uma reestruturação desses encargos. O Ministério da Fazenda teria concordado com a ideia de que os 4 pontos percentuais adicionais deveriam ser realocados para outros fins que não a receita federal.
Pacheco destacou que os estados poderiam ver uma redução de dois pontos percentuais acima da inflação perdoada se entregassem ao governo federal ativos no valor de mais de 20% de sua dívida. Os ativos elegíveis para esta troca podem incluir contas a receber, ações judiciais e ações da empresa. Se os ativos representarem 10% a 20% da dívida, será aplicada uma redução de 1 ponto percentual.
Além disso, o presidente do Senado mencionou que um dos pontos percentuais poderia ser redirecionado para investimentos estatais em áreas críticas, como educação, segurança pública, prevenção de desastres e infraestrutura. O ponto percentual restante poderia ser canalizado para um fundo concebido para beneficiar igualmente todos os estados.
O Ministério da Fazenda já havia sugerido, em março, uma redução da dívida dos estados com o governo federal, com a estipulação de que os recursos economizados fossem utilizados exclusivamente para o ensino médio técnico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou no início de julho um acordo sobre um programa de renegociação da dívida estadual. Este programa incluiria a redução de taxas, o estabelecimento de um fundo de equalização e o estabelecimento de obrigações não especificadas para os estados. Haddad antecipou que esse programa seria votado em julho.
O projeto apresentado por Pacheco, porém, traz pontos que não estão alinhados com a visão da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Finanças ainda não se pronunciou sobre a proposta.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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