A comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil adiou a votação do texto para esta terça-feira.
A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que a proposta ainda precisa ser mais discutida.
— Aviso que não votaremos hoje o relatório. A decisão é minha, como presidente desta comissão. Já informei o senador Eduardo Gomes. Não vamos votar até termos esclarecido tudo isso ponto por ponto — disse Viana, no início da sessão.
A votação na comissão já havia sido adiada na semana passada, depois que o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), fez alterações no texto. Gomes promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam a regulação menos rígida.
Na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que acontece neste mês. Pacheco apresentou o projeto em discussão, a partir de proposta apresentada por uma comissão formada por juristas.
Carlos Viana afirmou que o projeto é alvo de desinformação e críticas “populistas”.
— Um populista é alguém que explora o medo, os sentimentos das pessoas e a desinformação. Muitos dos que se levantam para criticar o projecto são populistas. Estão usando o que as pessoas não conhecem justamente para manter (seus) gostos. É a rede. E até ganhar dinheiro com isso”, disse ele.
Apesar disso, o presidente da comissão disse que é preciso debater detalhes para evitar que a proposta se torne “polêmica” e não avance para além da comissão.
— Trazer (para discussão) tudo detalhadamente, para que possamos tomar uma decisão no Senado que avance. Porque, se criarmos aqui um projeto muito polêmico, ele não vai avançar nem no plenário nem na Câmara.
A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), estrutura para implementar e monitorar o cumprimento da lei.
De acordo com o texto, esta autoridade estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e da transparência em relação aos conteúdos protegidos por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial disponibilizados para fins comerciais.
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