Mato Grosso do Sul registra recorde com a abertura de 19 mil MEIs no 1º semestre

Com 19.083 novos cadastros de microempreendedores individuais (MEIs) entre janeiro e junho deste ano, Mato Grosso do Sul registra recorde para o período nos últimos seis anos. O número representa um salto de 84,23% em relação aos 10.358 registros formalizados no mesmo período de 2019.

Dados da Receita Federal, compilados pelo Sebrae-MS, indicam que no ano seguinte, 2020, nos primeiros seis meses foram realizados 11.243 novos registros.

O número continuou a crescer, chegando a 13.812, no primeiro semestre de 2021. Entre janeiro e junho de 2022, foram contabilizados 15.840. Os novos registros continuaram aumentando no ano seguinte (2023), com o 1º semestre encerrando com 16.115 aprovações em Mato Grosso do Sul.

A adesão ao modelo de empreendedorismo contribuiu para o crescimento do número total de MEIs cadastrados no Estado. Em ordem cronológica, no quinquênio o MS conquistou mais 90.655 empreendedores, já que em 2019 o total era de 122.632 microempresas formalizadas, ante 213.287 nos 12 meses do ano passado.

Este ano, até o mês de junho o montante para Mato Grosso do Sul é de 221.548 MEIs ativos.
O sócio economista da WGSA Gestão Empresarial, Renato Gomes, destaca que, atualmente, o país tem quase 70% dos CNPJs representados por MEIs.

“Desde 2017, o número dobrou e, entre 2020 e 2023, o número de empresas nesse modelo cresceu 55%.”
Para o mestre em Economia Lucas Mikael, o cenário é resultado do processo simplificado de abertura do MEI, que envolve menos burocracia e redução de custos, “pode ter incentivado mais pessoas a formalizarem suas atividades”, disse.

Ainda segundo Mikael, em períodos de crise econômica, muitos indivíduos buscam alternativas de renda e a modalidade empresarial pode ser uma opção atrativa por oferecer formalização com menor carga tributária.

“Nos últimos anos ocorreram campanhas de incentivo por parte do governo do estado do MS, além de programas de capacitação e apoio aos empreendedores, o que pode ter contribuído para o aumento dos cadastros”, acrescenta.

Gomes atribui o crescimento do número de empresas MEI em Mato Grosso do Sul a seguir uma tendência nacional.

“Podemos vincular esse alto aumento ao custo que a contratação pela modalidade Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, impõe ao orçamento das empresas. Por isso, o MEI se torna uma alternativa de contratação mais barata”, detalha.

MEI

O regime MEI é um programa do governo brasileiro que busca tirar os pequenos empresários do país da informalidade.

“Concedendo benefícios fiscais, facilidade de acesso ao crédito e proteção previdenciária, o MEI simplifica processos burocráticos e dinamiza a economia”, explica o economista Eduardo Matos.

Matos detalha que os empreendedores que aderem ao programa desempenham um papel significativo na geração de empregos e no crescimento econômico, contribuindo para a redução da informalidade e fortalecendo o mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul e em todo o país.

O economista lembra que muitos fenômenos econômicos surgiram com a pandemia da Covid-19, sendo um deles a clara expansão no número de CNPJs abertos.

“Seja pela necessidade de renda das pessoas, que sofriam com o desemprego, seja pela oportunidade vista, diante da mudança de comportamento dos consumidores, que foram obrigados a permanecer em suas casas”, aponta.

Matos destaca ainda que os efeitos econômicos são sentidos anos depois, e o aumento do número de MEIs pode ser um desses efeitos, assim como o aumento da inadimplência, que, segundo o economista, começou a ser sentido de forma mais acentuada a partir do ano passado.

“Mesmo que por motivos indesejáveis, a abertura de MEIs pode significar algo positivo. Em primeiro lugar, porque esses empreendedores não estão no setor informal, o que permite até que recebam apoio do governo e de instituições financeiras. “, finaliza o economista.

O doutor em Economia Michel Constantino acrescenta que o cadastramento é a alternativa que motiva os trabalhadores informais a se formalizarem.

“Muitas atividades de prestação de serviços, comércio e tecnologia dependem de documentos formais para atender clientes corporativos, portanto o crescimento se deve à facilidade, ao baixo custo, à oportunidade de formalização e à possibilidade de atender clientes que necessitam de serviços formais”, pondera.

O modelo de microempreendedor individual foi desenhado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, a Receita Federal contabilizou 12 milhões de empresas formalizadas, o que, segundo o Sebrae, representa cerca de 60% de todas as empresas do país.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feito por meio de programa gerador, por aplicativo de celular ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

HISTÓRICO

Segundo dados da Receita Federal, o cenário dos últimos seis anos traz 2022 e 2023 com maior recorde de formalizações em Mato Grosso do Sul. Em 2019, foram 22.665 inscrições; em 2020, o número subiu para 25.740 formalizações. No auge da pandemia, em 2021, o número subiu para 30.306. Em 2022, eram 31.435; e no ano passado foram 34.804.

Ao comparar o número de MEIs ativos entre 2019 e 2023, destaca-se o seguinte cenário, em ordem cronológica: em 2019, o número total de cadastros ativos era de 104.669, número que saltou para 130.399 em 2020, ou seja, um aumento percentual de 24,28% em 12 meses.

Nos anos seguintes, as formalizações aumentaram gradativamente: em 2021, o total era de 136.527 MEIs ativos; e, no ano passado, subiu para 152.667, ou seja, um aumento de 16.140 registros ativos no MS (11,82%).

Assine o Correio do Estado