O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que os caminhões não estão mais incluídos no Imposto Seletivo da reforma tributária para evitar aumento no custo do frete. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 4, após a apresentação do primeiro projeto regulatório do grupo de trabalho da lei geral do IBS e CBS.
O texto retirou os caminhões e incluiu os carros elétricos, que deveriam ser menos poluentes. Lopes afirmou, porém, que os veículos movidos a energia elétrica são poluentes por causa da bateria e dos pneus.
“O carro elétrico tem pneus, tem bateria, tem um monte de coisas. O caminhão é por causa da atividade econômica. O Brasil, infelizmente ou felizmente, é 85% rodoviário. Não quero e posso’ não aumentar o custo do frete”, declarou o deputado.
Lopes acrescentou: “Se eu aumentar o frete, ele chega à mesa do povo brasileiro, dos mais pobres. Chega ao arroz, chega ao feijão. Então, não posso fazer isso. Seria um aumento para o setor produtivo”.
Em entrevista a jornalistas, Lopes elogiou o projeto como “a maior reforma da história do país” e disse que, pela primeira vez, o Brasil terá “ganhos de produtividade”.
“Seremos uma economia de valor agregado, que crie empregos e elimine resíduos tributários”, disse o petista. “Vamos ganhar competitividade no mercado internacional. Ganhar competitividade significa gerar PIB. Significa produzir triliões de PIB, milhares de milhões de receitas e milhões de empregos.”
Ao seu lado, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que o atual sistema tributário é o 10º pior do mundo e que haverá melhorias para os contribuintes e eficiência para os entes federados.
“No sistema atual ninguém sabe quanto paga de imposto. Agora teremos o preço do produto com o preço do imposto ao lado”, declarou Cajado.
Medicação
O texto substitutivo do regulamento da reforma tributária, apresentado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, revisa a alíquota dos medicamentos, a lista de produtos isentos e a periodicidade das revisões.
O deputado Reginaldo Lopes destacou que, entre as mudanças, está o aumento da alíquota do Viagra de zero para 60%. “Zeramos a taxa de dignidade menstrual e aumentamos para o Viagra”, disse ele.
O grupo de trabalho estabeleceu uma lista de medicamentos elegíveis para isenção. Segundo Lopes, na versão anterior, a revisão para inclusão ou retirada de bens seria feita anualmente. Agora, será revisado a cada 120 dias.
Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será focada “única e exclusivamente” na tramitação do primeiro projeto regulatório. Há expectativa de votação de pedido de urgência na próxima terça-feira, dia 9. Integrantes do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
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