A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira, 10, a discussão e possível votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central.
O governo chegou a tentar um adiamento mais longo, de 30 dias, mas foi derrotado e aceitou o adiamento por uma semana.
A discussão sobre a PEC acontece no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trava uma disputa narrativa contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Na terça-feira (2), o presidente da República disse que havia “interesse especulativo em relação ao real”. O dólar chegou à marca de R$ 5,70 nesta semana, mas já caiu para cerca de R$ 5,58 nesta quarta.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), chegou a dizer que houve “criticias” entre Lula e Campos Neto.
“Quero ficar livre (desta PEC), porque essa discussão, que deveria ser assunto do Estado, está virando um picuinha entre o presidente do BC e o presidente Lula”, afirmou, ao final da leitura de seu relatório esta quarta-feira.
Logo após o término da leitura do parecer, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou pedido de adiamento da discussão por 30 dias. De acordo com o regulamento interno, após esse período seria possível solicitar o adiamento por mais 30 dias.
O petista propôs então um acordo para que o pedido não fosse votado e a discussão fosse adiada por apenas um mês.
Inicialmente, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propôs esse entendimento aos membros do colegiado.
Não houve acordo, especialmente com membros da oposição. Plínio Valério chegou a dizer que essa sugestão seria “matar a PEC”.
“Ele não está procrastinando, está matando a PEC. A eleição está aqui, não vai ser votada antes da eleição. Foi isso que aprendi na política”, disse Valério.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que segundo Carvalho teria concordado com o adiamento por 30 dias, defendeu então que a votação fosse realizada na próxima semana.
No final do debate, o governo venceu. Carvalho retirou o pedido de adiamento da discussão, que tinha grandes chances de ser derrotado, e pediu revisão (ou seja, mais tempo para análise do texto).
Alcolumbre então marcou a discussão para a próxima semana.
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) atendeu à grande maioria das demandas dos analistas do Banco Central.
O relator, por exemplo, retirou trecho que dava a entender que o Conselho Monetário Nacional (CMN) teria mais prerrogativas em relação à estabilidade monetária e à formulação da política monetária, por exemplo.
Esse trecho, segundo o Estadão/Broadcast, foi uma tentativa do relator de sinalizar ao governo que estava disposto a negociar o texto e oferecer mais poder à União.
Sem qualquer tipo de diálogo com o Ministério da Fazenda, Valério decidiu atender ao pedido da liderança do BC.
A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central é uma bandeira do seu atual presidente, Roberto Campos Neto, que gostaria de ver a proposta aprovada até o final deste ano – quando expira o seu mandato.
Campos Neto foi nomeado durante a gestão de Jair Bolsonaro e permanece no cargo por causa da nova lei de autonomia operacional da instituição, sancionada por Bolsonaro em fevereiro de 2021.
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