A nova resolução do Banco Central do Brasil que permite a transferência de dívidas contraídas em cartões de crédito poderá beneficiar 349 mil inadimplentes em Mato Grosso do Sul. A regulamentação, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024, prevê que o consumidor possa fazer a transição para outra instituição que ofereça melhores condições de pagamento, sem nenhum custo adicional pela mudança.
Segundo dados da Serasa referentes ao mês de abril, atualmente os cartões de crédito e as dívidas com bancos são os maiores responsáveis pelo endividamento da população de Mato Grosso do Sul. Entre 1,076 milhão de pessoas com algum tipo de restrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), 32,45% (ou 349 mil) correspondem a dívidas com cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado.
As alterações aprovadas em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), juntamente com o teto rotativo limitado a 100% do valor devido, já em vigor, também trazem novos detalhes às faturas que terão, a partir do próximo mês, mais transparência no sua descrição mensal.
Para o mestre em economia Lucas Mikael, a regulamentação terá diversos impactos positivos tanto para os consumidores quanto para o mercado de crédito como um todo.
“Além de os clientes poderem transferir as suas dívidas para instituições que oferecem melhores condições de pagamento, como taxas de juro mais baixas e prazos mais alargados, isso também pode significar uma redução dos custos financeiros associados ao pagamento do crédito rotativo, que tradicionalmente tem taxas muito elevadas .”
Mikael menciona ainda a possibilidade de escolher entre diferentes ofertas de crédito que funcionarão como um auxílio que permitirá ao consumidor gerir as suas finanças de forma mais assertiva, evitando a acumulação excessiva de dívidas e permitindo ajustes de acordo com as suas necessidades financeiras.
O doutor em Administração, Leandro Tortosa corrobora, ressaltando que se trata de uma medida muito importante, que impactará o endividamento e os superendividados.
“Muitas vezes a pessoa assume que tem uma dívida, quer pagá-la, mas nas condições anteriores não consegue, então vira uma bola de neve. Agora ela poderá levar essa dívida para outra instituição e com isso de repente obter ou renegociar essa dívida por uma parcela mais adequada com taxa de juros um pouco mais adequada, com prazo maior e com parcelas que cabem no bolso dela”, detalha. . .
Para a economia do Estado, os analistas apontam que a competitividade entre os bancos deverá ter um efeito vantajoso.
“As instituições financeiras terão de competir mais diretamente pela preferência dos clientes, oferecendo condições mais atrativas. Isso pode levar a uma maior inovação nos produtos e serviços financeiros oferecidos no mercado”, afirma Mikael.
Da mesma forma, economistas apontam que a concorrência estimulada pela portabilidade pode pressionar as instituições a reduzirem as taxas de juros do crédito rotativo, uma vez que os clientes insatisfeitos com as taxas cobradas poderão buscar alternativas melhores em outras instituições.
“Os bancos e as operadoras de cartão de crédito vão brigar com esses clientes para poder oferecer essa condição de pagamento”, acrescenta Tortosa.
PONTAS
Como orientação para melhor aproveitar a nova legislação, o economista Eduardo Matos recomenda que quem tem dívidas pela utilização do cartão de crédito rotativo faça pesquisas entre as instituições, optando assim por aquelas com melhores condições.
“É interessante procurar inicialmente aquelas operadoras com as quais o consumidor já se relaciona, pois tendem a ter maior abertura e, talvez, condições diferenciadas para quem se relaciona, em detrimento de novos clientes”, recomenda.
Matos ressalta que, acima de tudo, é importante buscar outras alternativas antes de recorrer à rotatividade.
“A preferência é adquirir conhecimentos em educação financeira e readequar o padrão de vida”, afirma.
Mikael acrescenta que a portabilidade do saldo devedor também facilita a gestão financeira pessoal.
“Os consumidores poderão consolidar as suas dívidas num único local com condições mais favoráveis, simplificando o controlo das suas finanças e reduzindo potencialmente o stress financeiro”, destaca.
O médico da administração reforça que é preciso ficar atento aos gastos.
“As pessoas precisam entender que o uso do cartão de crédito tem que ser esporádico para a maioria das pessoas, ou seja, apenas quando realmente precisa parcelar a compra e que está muito bem coordenado com o orçamento para que não haja discrepância entre o que você tem que sacar, ou quanto dinheiro sobrou e a fatura que precisa ser paga”, avalia Tortosa.
REGULAMENTO
Segundo a CNM, a medida valerá também para outros instrumentos de pagamento pós-pago, modalidades em que são depositados recursos para pagar dívidas já contraídas.
Segundo o Banco Central, a portabilidade de saldos de faturas de cartão de crédito não se aplica aos casos que exigem pagamento da fatura via folha de pagamento.
Quanto à transparência, as faturas de cartão de crédito deverão ter, a partir do primeiro dia de julho deste ano, uma área em destaque, com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período corrente e limite total de crédito. crédito.
As faturas também devem ter uma área dedicada a oferecer opções de pagamento.
A resolução aprovada em dezembro de 2023 é a mesma que limitou os juros do cartão de crédito rotativo a 100% da dívida e está em vigor desde 2 de janeiro deste ano.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei nº 14.690/2023 manda ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de um limite para os juros do cartão de crédito, cobrados quando o consumidor não paga a fatura. Uma situação que até ao início do ano era de total liberdade para as próprias instituições financeiras.
Vale ressaltar que essa condição se aplica às dívidas que foram contraídas a partir de janeiro de 2024.
“Aquelas que foram contratadas antes de janeiro deste ano têm juros altíssimos, algumas chegam a cobrar cerca de 1.000% ao ano, um valor extremamente abusivo”, lembra Tortosa.
O doutor em administração também destaca a vantagem de ter um limite de juros rotativos.
“Evitar que as pessoas tenham um sobreendividamento que depois não pensam em pagar e isso criou um problema muito grande para o banco, para o credor, para quem emprestou”, comenta Tortosa que termina afirmando que a economia ficou muito comprometida pela altas taxas de inadimplência que a condição gerou.
Descubra – Portabilidade de dívidas de cartão de crédito
Portabilidade
A dívida rotativa e as parcelas da fatura poderão ser transferidas para outra instituição financeira sem nenhum custo;
Transparência
As faturas deverão ter uma área de destaque com informações essenciais: valor total da fatura; data de vencimento da fatura do período atual; e limite de crédito total;
Pagamento
As faturas deverão possuir área onde sejam oferecidas opções de pagamento com o valor mínimo obrigatório; encargos cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas de juros efetivas mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Mato Grosso do Sul tem 349 mil pessoas com dívidas de cartão de crédito.
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