O plano que trouxe estabilidade à economia deixou um gosto amargo em alguns sectores da economia. Remédios essenciais do Plano Real para derrubar a hiperinflação dos anos 1990, os juros elevados e a abertura do mercado financeiro dificultam a sobrevivência da indústria no país e tornam a economia mais vulnerável à volatilidade do câmbio, segundo economistas entrevistado por Agência Brasil.
Nos últimos meses, a Taxa Selic, taxa básica de juros da economia, tem estado no centro das discussões políticas, depois que o Banco Central (BC) interrompeu o ciclo de queda dos juros, mantido em 10,5% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou fortemente o presidente do BC, Roberto Campos Neto, levando à volatilidade da taxa de câmbio.
Os debates acalorados sobre taxas de juro e taxas de câmbio são mais estruturais do que parecem. Desde a criação do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º), os juros elevados têm sido usados como instrumento para conter o consumo. Outro instrumento foi o câmbio sobrevalorizado, que visava estimular a entrada de produtos importados para evitar a explosão dos preços dos produtos nacionais.
“O Plano Real tinha duas âncoras, que são o câmbio e os juros. O câmbio se valorizou, com o real valendo mais que o dólar nos primeiros meses do plano, porque os juros foram para o espaço. Como resultado, as importações passaram a competir com os preços locais, pelo que os preços também foram reduzidos pela concorrência. Mas isso começou a criar problemas de déficit na balança comercial”, explica Virene Matesco, professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Economista-chefe da Way Investimentos e professor de economia do Ibmec, Alexandre Espírito Santo explica que os juros elevados foram essenciais para atrair capital financeiro para o Brasil no início do plano econômico. “Um dos temores que tínhamos era que a moeda antiga, que estava hiperinflacionada, contaminasse a moeda que estava sendo criada. Para isolar esse contágio, [a solução] foi utilizar o mecanismo de âncora cambial. Ao mesmo tempo, ter juros altos era importante, inclusive para atrair dinheiro estrangeiro e ajudar a manter o dólar baixo”, lembra.
Explosão de âncora
Inicialmente planejada para ser temporária, a âncora cambial permaneceu em vigor por quase cinco anos. De um modelo de câmbio fixo, o país migrou para um sistema de bandas cambiais, cujo limite superior subiu assim que o dólar atingiu o valor máximo da banda. Com poucas reservas internacionais e vítima de ataques especulativos após as crises na Ásia, em 1997, e na Rússia, em 1998, o país liberou a taxa de câmbio em janeiro de 1999, criando um sistema de “flutuação suja”, em que o dólar flutua livremente na maior parte do tempo. o tempo, e o governo intervém em momentos de maior volatilidade.
A âncora cambial foi substituída pelo sistema de metas de inflação, em vigor hoje, e alterada para um modelo de metas contínuas a partir de 2025. O dólar passou de cerca de R$ 1,20 no início de 1999 para cerca de R$ 5,50 atualmente.
Por outro lado, a dívida pública externa, pilar das crises económicas do século XX, foi saldada, passando o país a ser credor externo desde 2006. Isto porque as reservas internacionais dispararam em 25 anos, atingindo 355,6 mil milhões de dólares no final. final de Maio deste ano, em grande parte impulsionado pelos excedentes comerciais resultantes do agronegócio.
Complicações para a indústria
Apesar da mudança no regime cambial, o Plano Real deixou legados ainda observados na economia brasileira. As altas taxas de juro continuam a ser fundamentais para manter os preços dentro dos limites da meta de inflação, sendo criticadas por economistas heterodoxos, pelo sector produtivo, pelos sindicatos e pelas correntes políticas como um inibidor do crescimento económico.
O economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que os juros elevados e a dependência do mercado financeiro incentivam o agronegócio e desindustrializam o país. Segundo ele, a âncora cambial não desapareceu completamente, pois, em diversos momentos dos últimos 30 anos, a taxa de câmbio se valorizou mais que a taxa de equilíbrio, o que não compromete o produtor nacional nem favorece as importações.
“O Plano Real baseava-se na supervalorização cambial e nos juros elevados. Isso causou muitos problemas para a indústria. Porque as taxas de juro encareceram o investimento na indústria nacional e baratearam as importações. Na verdade, a indústria começou a vacilar no final da década de 1980, mas despencou na década seguinte. Ao mesmo tempo, a globalização aumentou a dependência de factores de produção importados, o que na prática torna a taxa de câmbio uma variável importante, embora a âncora formalmente não exista.”
Horie, porém, reconhece que, desde a pandemia, o real foi desvalorizado. “Essa alta do dólar se deve mais a fatores geopolíticos e às altas taxas de juros nos Estados Unidos e em outras economias avançadas”, explica. “Mas os governos, sempre que podem, agiram para reduzir o dólar através de uma flutuação suja.”
Reformas
Se os economistas heterodoxos atribuem as taxas de juro elevadas à abertura do mercado financeiro, os economistas ortodoxos atribuem as taxas elevadas à falta de reformas que liberalizem a economia. Um dos idealizadores do Plano Real, Edmar Bacha afirma que os juros elevados são consequência de desequilíbrios históricos do país.
“Os juros sempre foram altos no Brasil, mas a inflação era tão alta que as pessoas nem percebiam. A taxa de juros era muito alta porque o Brasil era um país caloteiro. Ao longo dos anos, temos tentado evitar esse problema. Mas para fazer isso você precisa ter as contas do governo sob controle. Tínhamos essas contas sob controle, mas elas ficaram fora de controle durante a pandemia. E agora é muito difícil para o atual governo voltar a controlá-los”, argumenta.
Virene Matesco, da FGV, diz que qualquer governo, não apenas o atual, deve se comprometer com o superávit primário (poupar recursos para pagar os juros da dívida pública) para manter o legado do Plano Real. “Qualquer superávit, mesmo que seja zero e um pequeno percentual do PIB [Produto Interno Bruto]ajuda a passar uma mensagem correta”, afirma.
Alexandre Espírito Santo, do Ibmec, defende a continuidade das reformas constitucionais. “Ainda temos várias reformas importantes a fazer, como a administrativa, que reduz os privilégios de parte do serviço público”, declara. Ele também cita a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que trata dos impostos sobre o consumo, e da segunda fase, que tratará do Imposto de Renda, como medidas necessárias para reduzir os juros no médio e longo prazo.
*Vanessa Casalino, de TV Brasil
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