Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (21) um caso de “perseguição reflexiva” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao filho de um político anistiado que receberá indenização pelo sofrimento durante a infância.

Vladmir Marco de Araújo tinha 9 anos quando, em 1964, a polícia invadiu sua casa e levou seu pai, o sargento reformado Antônio Horlandino de Araújo. Indiciado, Horlandino foi julgado pela Justiça Militar e passou 2 anos preso, com prejuízos pessoais e prejuízos para toda a família.

“Configura-se a perseguição ao pai”, disse a conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, responsável pela análise do pedido de Vladmir, apresentado à comissão em março de 2012. Como lembrou a conselheira em seu voto, Horlandino foi declarado anistiado político em 2009, quando ele já havia morrido. Na altura, além de um pedido formal de desculpas, a família do ex-soldado recebeu uma compensação económica do Estado brasileiro pelos três anos de perseguição política a Horlandino.

“Estou considerando a perseguição reflexiva do requerente [Vladmir] neste mesmo período já reconhecido para seu pai”, explicou a conselheira em seu voto, seguida dos demais conselheiros, que aprovaram que Vladmir fosse reconhecido como anistiado político e, nessas condições, recebesse pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e indenização equivalente a 90 salários mínimos, o que totaliza cerca de R$ 127 mil, respeitando o teto legal de R$ 100 mil.

Poeta

Na mesma sessão, a comissão concedeu por unanimidade anistia política e fez pedido oficial de desculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, conhecido como Luis Turiba, que também será indenizado. Tal como no caso de Vladmir e Horlandino, os conselheiros destacaram que Turiba apresentou extensa documentação comprovando que foi perseguido por motivos políticos entre Outubro de 1970 e Junho de 1987.

Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi impedido de terminar os estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusado de participar de “atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército.

Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 meses de prisão, e continuou a ser monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) “até meados da década de 1980”, conforme afirmou a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedido de Turiba.

“Agradeço a decisão. Acho que sou apenas mais uma pessoa que se sente justificada. É um ciclo de vida que se fecha, me dando a oportunidade de me orgulhar de tudo que fiz”, declarou o poeta, presente na sessão. “Esse pedido de desculpas do Estado brasileiro, um Estado que foi polícia, perseguidor, torturador, me dá mais forças para continuar lutando pela democracia, pelo Estado de Direito”, acrescentou o poeta antes de ler um de seus poemas, Tortura . Que, segundo Enéa, foi inspirado na “experiência trágica” da autora, mas representa a dor compartilhada “por milhares de outras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.

“Levante-se o véu e rasgue-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que resta de você / Uma dor de cicuta que perdura em espirais / ….tortura… / Seu silêncio cobrou um preço físico / Seu carrasco agora também seu carma / Sua voz , seu suspiro e seu fantasma / Que ressuscitou o dia e eternizou o cinza / Um Deus irado fez habitat para as sombras / Você tira o capuz e o que vê? Abismos…/ Jagunços conspirando nos cadafalso/ _ Roga Senhor! Não tratamos criminosos com doces! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vai se transformar em Calabar? / Você nunca será o que foi / Se o corpo resistiu, o espírito tem feridas / Marcado como gado, a ilusão mói / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.

A comissão negou, nesta quarta-feira (21), oito pedidos de anistia. O colegiado continua reunido, em Brasília, nesta quinta-feira.