Depois de oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada novamente em sua quinta edição, que acontecerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho. Em pauta estão demandas e prioridades de políticas públicas voltadas para essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros.
O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo. Espera-se que delegados representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participem da conferência de quatro dias.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, esta é uma agenda que só se efetiva através da plena participação social. “Uma das agendas, uma das lutas das pessoas com deficiência é pelo protagonismo, para que possamos ter políticas públicas eficazes, com sensibilidade para o exercício de todos os outros direitos.”
O espaço de diálogo e construção coletiva teve sua última edição em abril de 2016. Com a reconstrução do sistema de direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país . Os períodos foram estabelecidos de 1º de julho a 31 de outubro de 2023 para conferências municipais e de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para debates estaduais e distritais.
Com base nesse calendário, cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão levadas à conferência em Brasília. Os debates foram estruturados em torno de cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantir o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e à avaliação biopsicossocial unificada; financiar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal.
“Sistematizamos 624 propostas. E nestes eixos o que vemos, apesar de algumas diferenças territoriais, é que a luta pela acessibilidade continua, a luta pela acessibilidade arquitetónica e urbana. As cidades ainda são territórios muito hostis à presença de pessoas com deficiência”, destaca Anna Paula.
O secretário lembra que questões como falta de equipamentos qualificados de serviço público e acesso à informação pública são demandas recorrentes que limitam o pleno exercício dos direitos dessas pessoas e ainda afetam principalmente os territórios mais vulneráveis, como áreas periféricas com condições de favela, áreas ribeirinhas e áreas rurais. regiões. “Muitas vezes, uma pessoa com deficiência está na sala de aula, mas ainda não possui os recursos de acessibilidade necessários para garantir que tenha oportunidades iguais com outras pessoas, por exemplo.”
Outros assuntos também abordados nas conferências que antecederam a nacional tratam do financiamento da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, da comunicação universal e, principalmente, do combate à violência contra esta população. “A ideia de que precisamos de tecnologias de informação e comunicação assistenciais (de apoio) ao exercício dos direitos humanos, campanhas educativas que combatam a discriminação baseada na deficiência, a divulgação de canais para combater a impunidade e as violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência, em além de outros alertas sobre a questão da violência contra pessoas com deficiência”, completa.
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