O governo federal apresentou contraproposta aos funcionários do ensino técnico administrativo (TAEs), na tarde desta terça-feira (11), em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.
Segundo o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de 4% progressão a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% e 44% dependendo da classe e do nível de carreira, segundo o ministério. A proposta anterior previa um reajuste médio de 28%, sem aumento do percentual de progressão na carreira (nível salarial).
“Além disso, vale lembrar que, assim como todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio alimentação, que chegou a R$ 1 mil, e de 51% no auxílio saúde e auxílio-creche”, acrescentou o MGI, em nota.
Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, após a sexta rodada de negociações com os empregados, houve evolução na oferta do governo.
“Do ponto de vista financeiro, a proposta fez uma readequação dos padrões, ou seja, dos chamados passosque é a evolução na carreira, do começo ao fim, de 3,9% para 4% em 2025, e de 4% em 2025 para 4,1% em 2026. Se somarmos os 9% a isso [de reajuste] a partir de 2023 estamos falando de reajustes que chegam a pouco mais de 46%, portanto, uma boa proposta. Além disso, atendemos demandas como uma aceleração na progressão na carreira que demorava 22 anos e meio para chegar ao topo, reduzindo para 18 anos com uma proposta de padrões verticais, e agora, com essa aceleração, você pode chegar ao topo desde o início em 15 anos”, disse o secretário.
Feijóo anunciou ainda que o governo acatou a sugestão de criação de um grupo de trabalho conjunto com as categorias para fiscalizar o cumprimento das medidas de não remuneração e que o governo retomou as negociações com a categoria que não existiam nas gestões anteriores.
Professores e funcionários de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de educação básica, profissional e tecnológica estão em greve desde 15 de abril, no caso dos professores, e desde meados de março, no caso dos técnicos. Balanços das entidades mostram que a greve atinge mais de 560 unidades de ensino em 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a reposição dos salários este ano, o que até agora não foi aceito pelo governo.
O encontro acontece um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar a prorrogação da greve nas universidades e institutos federais, iniciada em abril.
Participaram do encontro o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra Sindical).
“Houve uma mudança na proposta e nas conquistas na reunião de hoje. Mas a base é quem vai decidir se continua ou não a greve. A base é quem decide”, disse Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Fiscalização do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Cargos Técnico-Administrativos na Educação (PCCTAE). Segundo o Sinasefe, a proposta do governo será agora levada às assembleias da categoria para apreciação.
Divergências
No final de maio, o MGI e a Federação dos Sindicatos dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinaram um convênio, sem a aprovação das demais entidades, que possuem registro sindical e representam a maioria dos professores e funcionários, o que causou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito a partir de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e o Proifes.
Nesta segunda-feira (10), menos de duas semanas após a decisão judicial que invalidou o acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão do registro sindical ao Proifes.
“A decisão do Ministério do Trabalho representa o reconhecimento do trabalho da entidade que, desde 2006, firmou todos os acordos firmados com o governo federal em favor da categoria que representa”, disse a entidade, em nota.
O reconhecimento sindical do Proifes foi rejeitado pelo Sinasefe, que criticou a decisão do Ministério do Trabalho em comunicado. “Após demonstrar a ilegitimidade desta representação docente, reafirmando que a assinatura do termo pelo Proifes não é legal em nossa base, esta semana foi concedido mais um ataque ao movimento paredista”, afirma o sindicato.
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