A partir desta terça-feira, dia 27, grandes eventos como concertos e festivais terão de distribuir água gratuitamente ao público até ao final do ano.
Foi o que decidiu o Governo Federal em Portaria assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão é válida por 120 dias.
A resolução foi motivada pelas ondas de calor extremo que atingiram o Brasil nos últimos anos.
Segundo a Portaria, os grandes eventos devem permitir o acesso a garrafas de uso pessoal – feitas com materiais que não comprometam a segurança – e instalar “ilhas de hidratação” gratuitas e de fácil acesso para que os presentes possam reabastecer os recipientes.
Os espetáculos e festivais também terão de incluir pontos de venda de comidas e bebidas, além de “ilhas de hidratação”, em pontos estratégicos.
Em caso de complicações relacionadas à saúde dos participantes do evento, o espaço físico e a estrutura para resgate rápido também devem ser pensados estrategicamente
A decisão não proíbe a venda de água, mas esta não deve ser vendida a preços abusivos.
A fiscalização dos valores das águas minerais comercializadas em grandes eventos é de responsabilidade dos órgãos estaduais e municipais.
Ao final de sua vigência, a Portaria será reavaliada de acordo com as condições climáticas.
A discussão sobre a distribuição gratuita de água em eventos foi motivada pela morte da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, em novembro do ano passado.
O boletim de óbito indicou que Ana Clara sofreu exaustão térmica causada pelo calor, segundo o G1.
Ela assistia ao show da cantora Taylor Swift no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro – naquela data, a cidade registrava temperatura máxima de 40º C com sensação térmica de quase 60º C.
No dia do ocorrido, o ministro Flávio Dino anunciou outra Portaria que determinava quais shows teriam que permitir a entrada de garrafas de água, além de garantir “ilhas de hidratação”.
“A medida entra em vigor imediatamente. A Portaria será editada no prazo máximo de 1 hora. Será postada aqui para maiores detalhes”, escreveu na época.
Em junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.600/2023, do deputado Enio Tatto (PT), que institui a Lei Ana Clara Benevides.
O PL prevê que eventos como shows e festivais devem garantir acesso a garrafas para uso pessoal ou distribuição de pacotes de água gratuitos.
O próximo grande evento musical do país acontece no próximo mês.
O Rock in Rio acontecerá nos dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro.
A edição comemora os 40 anos do festival e contará com nomes como Imagine Dragons, Avenged Sevenfold, Ed Sheeran, Katy Perry, Cyndi Lauper e Mariah Carey.
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