UFRRJ debate sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tornou pública a programação de debates sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação. A reitoria apresentou nesta segunda-feira (12) a proposta de anteprojeto com normas para regulamentar as ações afirmativas voltadas a esse segmento social. Podem ser feitas sugestões para o documento, através de um formulárioaté 31 de agosto.

Segundo as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implantação das cotas garantirá o acesso à universidade, ampliará a diversidade e a representatividade de transexuais e travestis no ambiente acadêmico. Entre as normas previstas está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, por período letivo.

O documento prevê ainda que os candidatos deverão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e realizar a inscrição por meio de autodeclaração.

Os aprovados também deverão apresentar o Documento de Registro Geral (RG) com nome social ou certidão de nascimento corrigida no Cartório de Registro de Nascimento no momento da matrícula e comprovar ter concluído o ensino médio em escola pública.

Os responsáveis ​​pela aprovação ou reprovação da autodeclaração de pessoa trans serão indicados pelo Comitê Permanente de Política Institucional de Diversidade, Gênero, Etnia/raça e Inclusão (CPID), e deverão ser comprovadamente conhecedores do assunto.

A UFRRJ destaca ainda que, caso exista fraude, cancelará a matrícula do aluno.

O documento descreve transexuais e travestis como “aqueles cujas identidades de gênero divergem da organização social sexual binária e da expressão social cisheteronormativa”.

A UFFRJ poderá ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A instituição pretende se juntar ao grupo de outras 14 universidades públicas brasileiras que adotam uma política de ações afirmativas na graduação. São elas: UFABC (2018), UFBA (2018), UNILAB (2021), UFSB (2021), UFLA (2023), UFSC (2023), UFSM (2023), FURG (2023), UNIR (2023), UFG ( 2024), UNEB (2018), UEFS (2019), UEAP (2020) e UESB (2023).

O processo de discussão de cotas ocorre desde 2021, quando foi criada a Comissão Permanente de Política Institucional de Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), por meio da Deliberação nº 430/2021. Antissexista, antiLGBTIfóbica e as ações antirracistas ocorreram com maior frequência e envolvimento da comunidade universitária.

Em 25 de setembro de 2023, foi aprovada pelo Cepe a Deliberação nº 556/2023 para aumentar as cotas na pós-graduação, incluindo pessoas trans, quilombolas e refugiados.